Uma resolução que altera o tombamento do bairro do Pacaembu está gerando críticas entre as associações que zelam pelo patrimônio do bairro e arquitetos. Uma resolução do secretário estadual da Cultura, João Sayad, permite que os lotes acima de 900 metros quadrados poderão ser “desdobrados ou desmembrados”, desde que a área resultante não fique menor do que o tamanho médio dos terrenos da mesma quadra. Também serão permitidos “remembramentos de lotes”, mediante autorização prévia do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de São Paulo (Condephaat), órgão da Secretaria Estadual de Cultura.
A nova resolução, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de junho, proíbe a construção de edifícios com mais de 10 metros de altura (equivalente a três andares) e os imóveis comerciais, a não ser prestadores de serviços e showrooms.
Até a publicação da resolução não era possível mexer na metragem dos lotes maiores do que 900 metros quadrados devido ao tombamento do bairro que começou a vigorar em 1991. Conforme o tombamento (Resolução 08/91), deve ser mantido a preservação do traçado urbano e da tipografia que caracterizam o loteamento realizado nos anos 20 pela Companhia City e não são permitidos remembramentos de lotes.
Integrantes de organizações da sociedade civil não gostaram das modificações. Asunción Blanco que faz parte do conselho da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, afirma que a resolução abre “um balcão de negócios”, o que sujeita as modificações nos lotes à visão “de quem estiver sentado no balcão”, no caso o Condephaat. Segundo Blanco, a resolução torna possível fazer condomínios de casas, resultando na alteração de um aspecto importante do bairro, que hoje é “todo aberto para a cidade”, não tem ruas fechadas.
Outros arquitetos ouvidos pelos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo também não aprovaram a medida, por acreditarem que vai descaracterizar o bairro, um dos últimos preservados de São Paulo. O arquiteto e ex-conselheiro do Condephaat , Lúcio Gomes, disse à Folha: “na hora em que se permite remembrar, está se desfazendo o que se estava preservando”. A arquiteta Regina Monteiro, diretora da Empresa Municipal de Urbanização, afirmou ao Estado que a medida vai “desqualificar o Pacaembu da década de 20”.
Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura afirmou que a resolução “garante a proteção paisagística e configuração de ocupação do bairro do Pacaembu” e que “serão permitidos remembramentos de lotes, mediante prévia autorização do Condephaat.”
