As contas da Prefeitura de São Paulo referentes a 2007 vão receber parecer do Tribunal de Contas do Município na próxima terça-feira (01/07), às 15h. O assunto já esteve em pauta no plenário na quarta-feira passada, quando o relator e conselheiro Maurício Faria leu a primeira parte do parecer sobre a auditoria realizada pelo corpo técnico do tribunal.
Na primeira parte do parecer lida na sessão, o relator afirmou que a legislação que faz a previsão orçamentária do município não tem cumprido o papel de planejamento dos investimentos públicos, pois tem sido muito vaga e genérica. As leis orçamentárias – o Plano Plurianual (para um período de quatro anos), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (anual) e a Lei Orçamentária Anual – são elaboradas pelo poder Executivo e apreciadas pela Câmara de vereadores.
As considerações do relator levam em conta a emenda 30 da Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito a cumprir um programa de metas. Embora a alteração da lei venha valer somente para o próximo mandato, com início em janeiro de 2009, o conselheiro Faria pretende indicar no parecer a ser votado na próxima terça que a prefeitura deve trabalhar com metas e indicadores já no exercício de 2008, a fim de ter maior controle dos gastos públicos.
Serviço:
Sessão do TCM para julgar as contas da Prefeitura de São Paulo
Data: dia 01/07, às 15h
Local: sede do TCM, av. Prof. Ascendino Reis, 1130.
