Fonte: Folha de S.Paulo
Associação dos Magistrados Brasileiros quer publicar os nomes dos concorrentes que respondam a processos na Justiça
"Não queremos fazer lista negra", diz coordenador de campanha da AMB, que pretende apresentar lista na primeira quinzena de julho
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as "fichas sujas" dos candidatos a prefeitos e vereadores das
eleições de 2008.
A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto.
O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral.
Em reunião há duas semanas, os presidentes dos TREs recomendaram que os juízes eleitorais acatem ao pedido da AMB, que espera processar as informações até a segunda quinzena do mês. "Queremos disponibilizar as fichas a partir do dia 15, assim que reunirmos um bom volume de
informações", disse à Folha o coordenador da campanha Eleições Limpas, da AMB, Paulo Henrique Machado.
"Não queremos fazer lista negra de ninguém, só registrar as pendências dos candidatos. Os tribunais ficaram com medo de quebrar o princípio da imparcialidade, mas é uma informação objetiva", disse. Segundo ele, não se pode negar a divulgação de um processo criminal contra qualquer pessoa.
"Um processo criminal não surge do nada. O argumento de que candidatos políticos possam mover processos contra seus rivais para impedir sua candidatura é falho", afirmou o representante da AMB.
Inelegibilidade
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa desde ontem ação da AMB que questiona alguns dispositivos da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar
registros de candidatos nas eleições. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
A AMB pediu na última sexta a concessão de liminar para determinar aos juízes eleitorais que observem nos julgamentos dos registros ações contra candidatos em trâmite na Justiça.
Para a associação, a emenda constitucional de revisão 04/ 94 faz com que a Lei de Inelegibilidades tenha a finalidade de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato. (CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA)
ONG diz que 13% dos vereadores têm "ficha suja"
DA REDAÇÃO
Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que ao menos 89 dos 709 vereadores que atuam em capitais de Estado apresentam "ficha suja". Esses vereadores -que representam 13% do total- têm ocorrências na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas.
O percentual de políticos com "ficha suja" tende a ser maior, segundo o coordenador de projetos da ONG, Fabiano Angélico. "Nem todos os tribunais têm dados acessíveis pela internet", afirma.
A prestação de contas irregular foi um dos problemas mais comuns encontrados nas "fichas" dos vereadores, de acordo com Fabiano Angélico.
A Câmara Municipal de Goiânia (GO) é a que aparece com o maior percentual de vereadores com ocorrências na Justiça (32%). Porto Velho (RO) vem em seguida, com 25%.
O levantamento mostra que na Câmara Municipal de São Paulo 13 dos 55 vereadores têm "ficha suja". A Casa é a terceira no ranking, com 24%, e apresenta o mesmo percentual de outras duas Câmaras Municipais -a de João Pessoa (PB) e a de Manaus (AM).
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