Representantes de organizações da sociedade civil se encontraram com o ministro da Justiça, Tarso Genro, na sexta-feira (11/7), para participar do processo de discussão da reforma política, anunciado no início da semana pelo presidente Lula. Oded Grajew participou da reunião como representante do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e do Movimento Nossa São Paulo.
Além de Grajew, também estiveram no encontro representantes de entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A partir de agora, o governo começa a recolher propostas da sociedade civil para a reforma política. A expectativa é que uma proposta única seja enviada ao Congresso Nacional até setembro deste ano.
PROPOSTAS PARA A REFORMA POLÍTICA APRESENTADAS POR ODED GRAJEW
1-Financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais
Todos os candidatos teriam direito a um valor fixo previamente determinado e teriam que prestar contas publicamente e diariamente dos seus gastos (pelo site, no comitê eleitoral ou no diretório partidário) para facilitar o controle social e dificultar fraudes. Haveria punições rigorosíssimas para candidatos fraudadores e financiadores ilegais (prisão, multas pesadas e exclusão da vida política).
Motivo: O financiamento privado de campanhas coloca o interesse privado acima do interesse público, prejudica a população mais necessitada (que não financia campanhas) dos serviços públicos e está na origem de todos os grandes casos de corrupção do País. O financiamento público certamente poderá economizar recursos públicos.
2-Fidelidade partidária
Motivo: Para que o voto do eleitor seja respeitado e para fortalecer e valorizar os partidos políticos.
3-Coincidência de mandatos para todos os cargos eletivos
Motivo: Precisamos evitar o permanente clima eleitoral e também o abandono de cargos no meio de mandato para concorrer a outros cargos.
4-Candidatos eleitos para determinados cargos não poderão exercer ou se candidatar a nenhum outro cargo público durante todo o seu mandato (caso a coincidência de mandatos não for aprovada).
Motivo: O direito e a vontade dos eleitores devem ser respeitados e a independência dos poderes precisa ser preservada.
5-Fim dos cargos de suplentes para o legislativo
Motivo: Por respeito ao eleitor devem exercer os cargos de vereador, deputado e senador apenas aqueles que foram votados pela população.
6-Redução de cargos de confiança e substituição de funcionários contratados por concurso público a proporções semelhantes às adotadas na Europa e nos Estados Unidos
Motivo: Evita a descontinuidade das políticas públicas, promove políticas de Estado em vez de políticas só de governo, profissionaliza a máquina pública e a torna mais eficiente.
Qualquer empresa privada iria rapidamente à falência se adotasse os mesmos critérios de contratação de pessoal da máquina pública. Precisamos aproximar a qualidade dos serviços públicos (utilizados apenas por quem não consegue pagar serviços privados pela baixa qualidade) ao patamar da nossa carga tributária (nível do primeiro mundo).
7-Instituir para todos os políticos eleitos para cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) a obrigatoriedade de apresentar no processo eleitoral e de se comprometer com um plano de metas baseado em indicadores quantitativos de resultados.
A exemplo da emenda número 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, os eleitos para cargos executivos seriam obrigados a divulgar semestralmente os indicadores e elaborar um relatório anual da execução do programa de metas. A lei foi aprovada em 19/02/08 na capital paulista. E também já estão em vigor emendas semelhantes nos municípios de Ilhabela (SP), Teresópolis (RJ) e Ribeirão Bonito (SP). Em Ilhéus (BA) e Jundiaí (SP), a proposta aguarda a segunda e última votação.
Motivo: à semelhança de metodologias bem-sucedidas de gestão privada e pública em várias partes do mundo, a lei conhecida como Programa de Metas visa melhorar a qualidade dos serviços públicos, qualificar o processo eleitoral, oferecer à sociedade instrumentos de acompanhamento e avaliação da gestão pública.
8-Fim das emendas parlamentares
Motivo: Manter a independência dos poderes executivo e legislativo (evitar o uso da liberação de emendas como barganha política), dificultar o desvio de recursos públicos, valorizar a atuação do parlamentar como regulador de políticas públicas e fiscalizador do poder executivo.
9-Exclusão do processo eleitoral de candidatos com “ficha suja”. Adotar a proposta de iniciativa popular da CNBB
Motivo: Promover maior ética na política
10- Promover, facilitar, institucionalizar e fortalecer os mecanismos de participação popular (leis de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, observatórios sociais, conselhos da sociedade civil)
Motivo: aprofundar a democracia participativa
