Liminar contra a resolução do secretário estadual da Cultura, João Sayad, foi pedida pela Associação Viva Pacaembu
Em outra ação, entidade obteve liminar que barra obra do empresário Jayme Blay, único a recorrer à medida de Sayad, até agora
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça suspendeu uma resolução do secretário de Estado da Cultura, João Sayad, que permitia a união de lotes no bairro do Pacaembu.
O Pacaembu, na região central, é tombado pelo Condephaat (conselho estadual do patrimônio histórico) desde 1991. Na ocasião, o conselho proibiu o remembramento de lotes (união de terrenos).
No mês passado, após um pedido do empresário Jayme Blay, Sayad fez uma resolução que passou a permitir a união dos terrenos, desde que o novo lote cumprisse as demais regras previstas no tombamento -cada imóvel deve abrigar uma só família, por exemplo.
Blay, ex-presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, está construindo uma casa de 1.116 m2 no bairro e foi o único beneficiado até agora com a medida de Sayad.
A Associação Viva Pacaembu entrou com duas ações: uma contra a resolução de Sayad, outra contra a obra de Blay. Nos dois casos, conseguiu liminares -cabe recurso.
Sayad disse que fez a mudança porque era o que previa o projeto original do bairro.
Dez dias após a publicação da resolução do secretário, o Condephaat aprovou pedido de Blay para unir os dois terrenos. Antes, em duas ocasiões, o conselho havia rejeitado o pedido.
Sayad confirmou à Folha que fez a mudança após pedido de Blay. Em ofício encaminhado a Sayad, o empresário argumentou que as normas da resolução são inconstitucionais, pois mudam as regras previstas no contrato de compra e venda dos terrenos. "A mudança foi feita pensando que ele [Blay] iria entrar na Justiça e nós iríamos perder", disse Sayad.
A aprovação dos órgãos do patrimônio histórico é uma das condições para que a prefeitura emita o Habite-se. A obra de Blay está suspensa desde o início do mês, quando saiu a primeira decisão judicial.
A Folha não conseguiu contato ontem com o empresário nem com seu advogado, Rubens Iosef Muszcat. (EVANDRO SPINELLI)
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