A decisão tomada na quarta-feira (06/08) pelo Supremo Tribunal Federal, de não barrar candidatos com processos na Justiça sem condenação definitiva, estimulou o fortalecimento da campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A fim de impedir que pessoas com processos na Justiça possam concorrer nas eleições, o MCCE está coletando assinaturas para aprovar um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional. A campanha pretende reunir 1,2 milhão de assinaturas de toda a sociedade. Até agora, mais de 100 mil pessoas assinaram.
O STF decidiu, por 9 votos a 2, manter entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), baseado no princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até que seja condenado em última instância.
De acordo com o projeto da campanha do MCCE, ficariam impedidas de se candidatar as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou que tenham foro privilegiado e constem em denúncia de algum tribunal.
Os interessados em participar da Campanha Ficha Limpa devem imprimir o formulário de assinatura para enviá-lo à sede do MCCE.
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