Colaboração: Davi Amorim
O projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, em tramitação no Congresso, não estabelece regras claras que permita à sociedade civil monitorar as políticas dos municípios para a área e a prestação dos serviços. A avaliação foi feita por debatedores presentes em seminário organizado pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no dia 08 de agosto. (MNCR).
De acordo com os debatedores, o controle social da política de resíduos sólidos se daria pela formação de conselhos gestores, algo não previsto no texto do projeto. Fizeram parte da mesa no seminário, Lisa Gunn, representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Ana Lúcia Brasil da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas (ABES), Elizabeth Grimberg, do Instituto Polis, e Eduardo Ferreira de Paula, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Outro aspecto importante que não é abordado no projeto é a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo de gestão dos resíduos. De acordo com Lisa Gunn, do Idec, como os catadores atualmente são os principais responsáveis pela coleta de recicláveis no Brasil a participação deles no processo de gestão é fundamental.
Durante o Seminário foram redigidas propostas de emendas no projeto lei que serão encaminhadas para um Grupo de Trabalho sobre resíduos formando no Congresso Nacional responsável pelas audiências públicas que discutem o PL em todo o Brasil.
Projeto do Governo Federal foi enviado ao Congresso no final do ano passado
O projeto de lei nº 91/2007, elaborado pelo Executivo, apresenta um conjunto de diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos por parte dos municípios do País. O texto encaminhado ao Congresso em setembro de 2007 pretende regulamentar a geração de resíduos na natureza e responsabilizar fabricantes, importadores, revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos. O projeto incorporou parte de propostas debatidas durante os últimos sete anos em seminários com diversos setores da sociedade civil. As organizações da sociedade civil defendem a gestão compartilhada da política de resíduos sólidos.
Leia artigo de Elisabeth Grimberg sobre o assunto
