Meta inédita, que contraria posição do governo federal, deverá ser cumprida até 2012; projeto inclui também coleta seletiva em condomínios
Giovana Girardi
A Política Municipal de Mudança do Clima, recém-enviada pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, estabelece que a cidade tem de reduzir, até 2012, 30% das emissões de gases de efeito estufa, em relação aos valores de 2005, que eram de cerca de 15 milhões de toneladas de carbono por ano. A adoção desse tipo de meta é inédita no Brasil e vai contra a posição do governo federal, que vem rejeitando se comprometer com um número como esse.
A redução das emissões de gás carbônico é considerada fundamental para evitar os impactos mais catastróficos do aquecimento global, como o aumento de chuvas e inundações, o que pode, por conseqüência, trazer mais doenças transmitidas pela água. A elevação da temperatura pode ainda afetar a produção de alimentos e levar à perda de biodiversidade e à ameaça de comprometer as fontes de água.
O projeto estava em discussão desde o começo do ano passado e chega enfim à Câmara, depois de pelo menos seis meses de tramitação no Executivo. A expectativa agora é que ele seja votado antes do final do ano. Se for aprovado, São Paulo se tornará a primeira cidade brasileira a ter um plano para lidar com as mudanças climáticas. "O fato de São Paulo assumir uma política do clima pode ser um exemplo para outras capitais do País", afirma o secretário do Verde, Eduardo Jorge.
Além de adotar a meta de redução das emissões, o projeto estabelece estratégias para alcançar o objetivo. De acordo com Jorge, foram priorizados os setores que mais emitem: os transportes (o uso de combustíveis fósseis responde por 10,5 milhões de toneladas de carbono – 70% das emissões totais) e a disposição de resíduos sólidos (24% do total), de acordo com o inventário de emissões do Município, lançado em 2005.
Um dos artigos do projeto estabelece, por exemplo, que, para conseguir licença ou alvará de funcionamento, grandes condomínios comerciais ou residenciais e shopping centers terão de instalar coleta seletiva. Por outro lado, o poder público municipal fica obrigado a instalar ecopontos em todos os 96 distritos da cidade em um prazo de dois anos após a entrada em vigor da lei. Critérios ambientais também terão de ser priorizados nas licitações da Prefeitura (veja outros pontos da política no quadro acima).
Há ainda alguns incentivos para quem fizer a lição de casa. O projeto prevê, por exemplo, a criação de um "mecanismo de pagamento por serviços ambientais" para proprietários de terra que promovam a recuperação ou conservação de suas propriedades com a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
CALIFÓRNIA BRASILEIRA
Especialistas em ambiente ouvidos pelo Estado elogiaram a política municipal por sua posição inovadora. "Ao assumir metas de redução, São Paulo sinaliza para o governo federal que a fila anda. Na inércia da Presidência, a Prefeitura dá um excelente exemplo", afirma Fabio Feldmann, secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Ele acredita ainda que a entrada do projeto na Câmara coloca o assunto na agenda eleitoral. "Obriga os outros candidatos a entrarem nessa discussão."
José Goldemberg, pesquisador da Universidade de São Paulo e ex-secretário de Ambiente do Estado de São Paulo, chegou a comparar a postura paulistana com a do Estado da Califórnia, que contrariou a política do presidente americano George W. Bush e adotou metas de redução das emissões. "E isso é bom não só para o clima como para a qualidade de vida das pessoas", diz.
Para Laura Valente, do Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades), uma das vantagens do projeto é o ponto que estabelece que a cada cinco anos o Executivo atualize o inventário de emissões, propondo novas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
O próximo relatório está previsto no projeto para estar concluído em 2010. "Isso serve para acompanhar a eficácia das medidas adotadas. E mostra o que é viável fazer ou não", comenta a pesquisadora.
O Iclei e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas foram as principais organizações que colaboraram com a elaboração da Política Municipal de Mudança do Clima.
REGRAS CLIMÁTICAS
Redução de 30% das emissões de gases-estufa até 2012
Condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva
Licenças ambientais serão concedidas a empreendimentos com significativa emissão de gases mediante medidas de compensação
A Prefeitura vai reduzir o custo da construção acima do limite para empreendimentos que usarem energias renováveis
A partir de 2009, motos terão de passar por inspeção veicular
O transporte público deverá reduzir o uso de combustíveis fósseis em 10% por ano a partir de 2008; em 2017, a utilização de combustível não fóssil será em toda a frota
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