Para contribuir com o debate de propostas em ano de eleições municipais, o ISA desenvolveu uma plataforma de ações para a recuperação e preservação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O objetivo do documento é dar publicidade às ações que precisam ser feitas para reverter a degradação e garantir a preservação dos mananciais que abastecem a RMSP.
Os municípios têm papel importante para a proteção e recuperação dos mananciais. Devem garantir acesso a direitos, serviços e infra-estrutura para todos os seus habitantes, fiscalizar e inibir a degradação aos córregos, rios e mananciais, garantir saneamento e valorizar o serviço ambiental prestado pelas áreas de mananciais.
A plataforma foi construída a partir de diferentes processos de consulta e proposição de ações realizados nos últimos anos nas áreas de mananciais da RMSP, entre eles o Seminário Billings 2002, o Seminário Guarapiranga 2006, discussões realizadas junto às instituições da sociedade civil promotoras das 3 edições do Abraço Guarapiranga, debates no âmbito do Fórum em Defesa da Vida e Contra Violência do Jardim Ângela e propostas realizadas no GT de Meio Ambiente do Movimento Nossa São Paulo.
Este documento será amplamente divulgado e apresentado em debates para o maior número possível de candidatos a prefeito, dos diversos municípios da Grande São Paulo e em outras regiões do Brasil, podendo servir de subsídio para reflexões em qualquer cidade, já que todas tem seus mananciais e devem pensar em políticas e ações que protejam estas áreas estratégicas. O documento pode ser acessado aqui.
A situação de São Paulo
A Grande São Paulo possui uma das menores disponibilidades hídricas por habitante do País (índice oito vezes menor do que o considerado crítico pela ONU). As áreas de mananciais, que compreendem total ou parcialmente 21 dos seus 39 municípios (ou 51% de seu território), encontram-se extremamente ameaçadas pelo aumento da expansão urbana, falta de infra-estrutura em saneamento, perda de vegetação e intervenções que afetam ou prejudicam a produção de água. Além disso, a produção de água pelos oito sistemas produtores da Grande São Paulo é muito próxima da demanda e, apesar disso, as perdas de água chegam a 30 % do volume produzido no município de São Paulo e a 40% de toda a água coletada, tratada e distribuída na metrópole
Aproximadamente 2 milhões de pessoas moram em área de mananciais na RMSP, a grande maioria de baixa renda, sem condições adequadas de saneamento e qualidade de vida. As bacias hidrográficas dos principais mananciais que abastecem a Grande São Paulo possuem parte significativa de seu território alterado por ocupação urbana e diversas atividades econômicas. Menos da metade da área das bacias que formam as represas Billings e Guarapiranga possui vegetação natural. Na região do Sistema Cantareira, apenas 21% possui vegetação. A grande parte do esgoto doméstico produzido nas áreas de mananciais, coletado ou não, é despejada diretamente e sem tratamento prévio nas represas que abastecem a RMSP.
A resolução de grande parte desses problemas requer que cada um dos municípios faça sua parte. Porém, vale lembrar que grande parte dos desafios extrapola os limites municipais, e seu enfrentamento, portanto, deve ser uma busca compartilhada por todos os municípios da RMSP, seja por meio da participação em comitês de bacia, seja por meio da mobilização para instalação do conselho estadual das cidades e de gestão metropolitana.
A plataforma para os mananciais está organizada em cinco linhas de ação, que agrupam conjuntos de propostas. Conheça algumas delas aqui.
1. Implantar saneamento nas áreas urbanas existentes em mananciais
Garantir coleta e tratamento de esgoto para 100% da população que mora nos mananciais.
Considerar a instalação de sistemas alternativos e locais para complementar e aprimorar a coleta e tratamento de esgotos para a população residente nos mananciais
Desenvolver ações de despoluição de córregos e implantar sistemas de tratamento locais e alternativos para minimizar a poluição proveniente das ruas (difusa) que é despejada sem qualquer tratamento nos corpos d’água.
2. Fim do crescimento das cidades sobre as áreas de mananciais e garantia de condições adequadas de moradia para quem mora nos mananciais.
Garantir condições adequadas de moradia e de direito à cidade para as pessoas que moram em área de mananciais.
Proibir acessos ao Rodoanel e restringir novas ocupações no entorno da rodovia por meio de fiscalização adequada e implantação de áreas protegidas incluindo as áreas objeto de compensação do Rodoanel.
3. Ampliar as áreas efetivamente protegidas e implantar instrumentos para compensar os moradores que protegem e contribuem para a produção de água de boa qualidade.
Incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Implantar, manter e ampliar parques lineares, garantindo espaços de lazer e ciclovias nas áreas densamente ocupadas.
4. Utilização das represas e das áreas de mananciais como espaço de lazer por todos os moradores da cidade.
Criar programas turísticos e estimular os já existentes nas regiões de mananciais.
Implementar ciclovias para passeios turísticos em áreas de mananciais conectando o centro da cidade aos mananciais e criando infra-estrutura e atrativos turísticos no percurso.
5. Mobilizar os consumidores de água para a recuperação e preservação dos mananciais.
Rever contratos de concessão de serviços de saneamento, estabelecendo metas de redução de perdas.
Criar subsídios para a troca de descargas sanitárias por equipamentos que consumam menos água. Regulamentar a venda dos sistemas de descarga sanitária incentivando a venda daquelas que consumam pouca água.
