O monitoramento social do poder público, o combate à corrupção e o papel do Judiciário e das organizações não-governamentais no encaminhamento destas questões foram temas abordados em encontro realizado pela Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre os dias 04 a 06 de setembro, em Ribeirão Bonito (SP). O “II Encontro de Cidadania e Controle Social na Administração Pública” reuniu cerca de 110 Organizações de dezenas de cidades de estados brasileiros.
No encerramento do evento, as organizações participantes – inclusive o Movimento Nossa São Paulo – assinaram uma declaração se comprometendo em fazer um trabalho conjunto para promover iniciativas para combater a corrupção, estimular a transparência no poder público e fortalecer a participação social no monitoramento dos poderes Executivo e Legislativo.
Veja abaixo a íntegra da declaração:
DECLARAÇÃO DE RIBEIRÃO BONITO
Nós, membros das entidades da sociedade civil, reunidos no II ENCONTRO NACIONAL DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, de 5 a 6 de setembro de 2008 na cidade de RIBEIRÃO BONITO, conscientes de nossas responsabilidades de estimular o exercício da cidadania, visto que constitui um dos fundamentos do Estado democrático de direito, e cientes da necessidade bem como da necessidade de elevar os padrões de participação e controle social da administração pública,
Considerando os desafios que se colocam diante da humanidade como resultado, de ações passadas e presentes de pouca ou nenhuma preocupação com o meio ambiente;
Considerando que a corrupção destrói o tecido social e a dignidade dos cidadãos, arruína os serviços públicos e os horizontes do desenvolvimento social;
Considerando que o setor público não só controla os recursos da nação, mas também exerce uma função preponderante na alocação desses recursos;
Considerando que a participação ativa dos cidadãos é essencial para o controle social da administração pública em especial dos recursos públicos e fundamental na inibição dos desvios desses recursos;
Comprometemos-nos a um efetivo trabalho conjunto para:
Instituir mecanismos administrativos, políticos e judiciais para agilizar os processos e tornar eficiente o combate aos crimes políticos e comuns, bem como as improbidades administrativas praticadas contra a administração pública;
Apoiar projeto popular que torne inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, os que tiverem denúncias recebidas por instâncias superiores ou ainda os que renunciarem a seus mandatos para evitar a inelegibilidade;
Propugnar pela eliminação do voto secreto em todos os processos políticos no âmbito do legislativo;
Combater o foro privilegiado que contribui para a impunidade dos agentes políticos ímprobos;
Estimular a sociedade civil a se organizar nas suas comunidades para exercer o controle social da administração pública, principalmente, na alocação dos recursos públicos e no combate aos desvios desses recursos;
Desenvolver e aperfeiçoar mecanismos para a formação de uma rede de informações e intercâmbio entre as entidades de controle social, visando a moralização dos poderes públicos constituídos e a divulgação de boas práticas Administrativas de transparência;
Promover a ampla transparência orçamentária e de todos os indicadores e informações de interesse público;
Pleitear a representatividade das ONGs de Controle Social no Conselho Nacional de Transparência e Combate à Corrupção;
Defender a independência na formação e atuação dos Conselhos Municipais;
Pleitear junto ao Congresso Nacional projetos de lei que proponham mudanças no controle externo;
Demandar o estabelecimento, em todos os níveis da federação, de uma política relativa, ao meio ambiente, tendo como bases de sustentação a preservação e recuperação dos recursos naturais e a conscientização e mobilização dos cidadãos;
Garantir o estabelecimento de políticas para a juventude que, levando em consideração suas capacidades e necessidades específicas, definam ações nas áreas de educação, artes, saúde, esporte e lazer, sexualidade, meio ambiente e participação pública, entre outros;
Estabelecer uma rede eficiente de troca de informações entre as entidades civis de controle social para que haja uma ação efetiva na consecução das proposições acima articuladas;
Essas ações visam contribuir para que possamos viver um Brasil mais ético, mais probo, mais justo e mais cidadão.
Ribeirão Bonito, 06 de setembro de 2008.
