Servidores da Casa recebem salários maiores do que o do prefeito, o que é ilegal
Técnicos da Câmara dizem que os benefícios obtidos seriam "direito adquirido" e que novas contratações não permitem supersalários
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Sucessivas reformas administrativas na Câmara Municipal de São Paulo barraram a profusão de funcionários fantasmas e distorções -como o pagamento de R$ 2.300 ao engraxate da Casa-, mas não conseguiram eliminar os supersalários que superam o limite definido na Constituição Federal.
Amparados por decisões judiciais que garantem a incorporação de benefícios aos seus vencimentos, 23 servidores da Câmara chegam a receber, todo mês, valores acima de R$ 20 mil brutos. O teto constitucional é de R$ 12.384,06, salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Inquérito do Ministério Público Estadual aberto para investigar distorções da reforma administrativa feita em 2003 constatou que, pela folha de pagamento de janeiro deste ano, outros 13 servidores recebem salários maiores do que o do prefeito. São vencimentos que variam de R$ 15 mil a R$ 19 mil.
A investigação, no entanto, acabou arquivada em maio passado. Questionado pelos promotores, o TCM (Tribunal de Contas do Município) garantiu que não havia qualquer irregularidade nos pagamentos dos salários dos servidores.
Apesar do arquivamento do caso, os promotores recomendaram à presidência da Câmara que adotasse "cautelas tendentes a verificar altos salários".
Justificativa
Segundo técnicos da Secretaria Geral de Administração e da Procuradoria da Câmara, as vantagens pessoais obtidas pelos servidores ao longo da carreira estão excluídas do teto constitucional. Dizem que, por causa das reformas, novas contratações não permitem mais supersalários. E alegam que não há como mudar a situação dos funcionários mais antigos, que têm "direito adquirido".
De um orçamento anual de R$ 310,5 milhões, a Câmara gasta R$ 163 milhões com a folha de pagamento, incluindo os cargos de confiança à disposição dos vereadores. O valor respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A média salarial dos quase 2.000 empregados da Casa é de R$ 2.425.
A investigação do Ministério Público chegou a registrar o pagamento, em janeiro deste ano, de R$ 31.084,07 a uma funcionária do departamento técnico-administrativo da Secretaria Geral Parlamentar da Casa.
A direção da Câmara Municipal, porém, alertou que, naquela quantia, estavam somados valores recebidos pela funcionária por causa de suas férias.
O comando da Casa não se dispôs a fornecer o maior salário do parlamento paulistano. Em 2003, antes da reforma administrativa realizada naquele ano, alguns funcionários recebiam até R$ 48 mil ao mês.
Persona non grata
As intervenções da direção da Câmara na folha de pagamento são controversas entre os servidores. O hoje senador Eduardo Suplicy (PT) foi um dos que promoveu reformas quando comandou a Casa, no final dos anos 80. Seu retrato pintado a óleo, que está ao lado dos de outros presidentes do legislativo paulistano, no 8º andar do Palácio Anchieta, já teve de ser reformado, por causa de furos na tela feitos com caneta.
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A.
