Fonte: Revista Sustentabilidade
Dayane Cunha
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes rejeitou por 13 votos a dois o projeto de lei que forçaria o prefeito a prestar contas de seu programa de governo para os munícipes, a assessoria da autora do projeto, a vereadora Odete Souza (PDT), informou à Revista Sustentabiliade.
A câmara mogiana rejeitou o projeto no dia 25 de março alegando que a cidade não teria como implementar a medida, pois não existem recursos para a divulgação que seria necessária para informar os mais de 370 mill habitantes da cidade sobre os programas do governo, segundo relatório da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
A comissão também concluiu que a Lei Orgânica do Município já prevê a prestação de contas por meio do Plano Plurianual e julgou o projeto inconstitucuinal porque fere os princípios de separação dos poderes.
Mesmo com a rejeição na comissão, a mesa diretora resolveu votar o projeto em plenário. Rejeitado, o projeto agora só poderá ser reapresentado em 2009, informou o assessor da vereadora Inês Paz (PSOL), a única vereadora que votou junto com a autora do projeto.
Apenas Paz e Souza são da oposição. Os outros 14 vereadores são governistas, alinhados com o prefeito Junji Abe (PSDB).
INSPIRAÇÃO
O projeto de Souza foi inspirado em emenda à Lei Orgânica da cidade de Sâo Paulo aprovada no final de fevereiro. A lei de São Paulo não só força o prefeito a prestar contas a cada seis meses mas também o obriga a apresentar um programa de governo detalhado em até 90 dias após tomar posse.
O projeto tinha sido proposto pela ONG Movimento Nossa São Paulo.
Além de Mogi das Cruzes, projetos parecidos foram apresentados em Jaú, Jaguariúna, Santo André e Suzano.
Em Suzano, o projeto foi apresentado pelo vereador Israel Sampaio de Lacerda Filho (PTB) e Santo André, com a vereadora Heleni de Paiva (PDT). Ambos ainda tramitam em comissões.
O projeto apresentado em Jaú, região central do Estado, está sendo analisado pelas cinco comissões da Câmara, que contam com 11 vereadores no total. Para o vereador Carlos Alexandre Ramos (PT) o projeto tornará mais transparente as ações dos prefeitos e coibirá as promessas eleitoreiras.
"Estou certo que embora não seja uma solução definitiva para ambos problemas, é um mecanismo eficiente e adequado", afirmou por e-mail à Revista Sustentabilidade.
Em Jaguariúna, cidade próxima à Campinas, o vereador de oposição à administração da cidade, Luis Laurentino Gomes (PSB), também apresentou um projeto parecido que deve ser votado em abril. Segundo a assessoria do vereador, o projeto já tem o apoio de um dos vereadores da base governista.
Jaguariúna possui nove vereadores no total, dos quais seis são governistas. Os três da oposição já deram apoio formal ao projeto.
Veja a íntegra do projeto de lei rejeitado
