Outras cidades começam a seguir o exemplo da aprovação pela Câmara de São Paulo da emenda à Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito a apresentar um programa de metas detalhado e a prestar contas à população.
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No Estado de São Paulo, em pelo menos quatro cidades estão em análise projetos semelhantes nas câmaras municipais. Em Santo André, começou a tramitar na Câmara nesta terça-feira 04/02) o projeto de Emenda Lei Orgânica do Município da vereadora Heleni de Paiva (PDT). Pela proposta, o prefeito deve divulgar um Plano de Metas em até 90 dias após a posse, com detalhes sobre ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração. A cada seis meses o chefe do executivo também deverá apresentar um balanço sobre o cumprimento das metas.
Em Mogi das Cruzes a iniciativa de criar um instrumento legal para dar mais transparência às políticas do governo municipal começou em setembro do ano passado. A vereadora Odete Souza (PDT) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que dispunha sobre a prestação de contas dos mandatos e promessas eleitorais dos futuros prefeitos da cidade.
Com a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município em São Paulo no dia 19, a vereadora pediu a retirada do texto anterior e reapresentou um novo no dia 27 de fevereiro. O novo texto prevê a adequação do programa de metas ao orçamento do Plano Plurianual e a apresentação de metas do prefeito em até 90 dias após assumir o cargo. Além disso, pela proposta, o chefe do executivo terá que divulgar um relatório semestral sobre o plano e prestar contas sobre o cumprimento das metas ao fim de cada ano.
Veja o texto do projeto de Mogi das Cruzes
Em Jaú, projeto semelhante de Emenda à Lei Orgânica do Município começou a tramitar na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Carlos Alexandre Ramos (PT). O parlamentar afirmou que tomou conhecimento da emenda aprovada em São Paulo pela mídia e decidiu obter o apoio dos outros vereadores para apresentar o projeto em plenário. Agora, o texto será examinado pela Comissão de Justiça, Legislação e Direitos Humanos. Depois, dependendo da avaliação da presidência da casa, pode seguir para outras comissões antes de ser colocado em pauta.
Outra cidade onde tramita projeto de Emenda à Lei Orgânica com o mesmo objetivo é Jaguariúna. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo vereador Luis Laurentino Gomes (PSB) e já passou pela Comissão de Justiça e Redação. O texto está pronto para entrar na pauta da casa.
Veja o texto do projeto de Jaguariúna
Também em Suzano, o vereador Israel Sampaio de Lacerda Filho (PTB) apresentou projeto à Câmara batizado de "Plano de Metas". O texto iniciou a tramitação pelas comissões.
