A Câmara Municipal de Ilha Bela, no litoral de São Paulo, aprovou em primeira votação o programa de metas, uma emenda à Lei Orgânica que obriga o prefeito a apresentar um plano de governo detalhado, com metas quantitativas, em até 90 dias após a posse.
O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (02/06) por unanimidade e com a presença dos nove vereadores da casa. A segunda votação está prevista para 23 de junho. Se aprovada, a emenda não precisará passar pela sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, o programa de governo deverá ser baseado em metas e indicadores compatíveis com as propostas apresentadas na campanha eleitoral, ter ampla divulgação nos meios de comunicação e ser debatido em audiências públicas.
O objetivo é aumentar a transparência nos diversos setores do governo, garantir a compatibilidade das ações do prefeito eleito com o programa eleitoral e promover a democracia participativa, por meio da avaliação e acompanhamento de investimentos, obras, projetos e serviços realizados pelo poder público. O projeto segue os mesmos moldes da emenda à Lei Orgânica de São Paulo, aprovada em fevereiro deste ano.
A aprovação em primeiro turno ocorreu graças à mobilização do Movimento Nossa Ilha Mais Bela, que o apresentou aos vereadores em fevereiro. Após tramitar e ser aprovado pelas quatro comissões da casa foi à votação. Moradores e representantes de organizações da sociedade civil lotaram o plenário para acompanhar a primeira sessão.
Leia a íntegra do projeto do Programa de Metas de Ilha Bela
