A Câmara de Jundiaí seguiu o exemplo de outras cidades brasileiras e aprovou em primeira votação o projeto de Emenda à Lei Orgânica (nº 89/08) que obriga o prefeito a apresentar um programa de metas em até 90 dias após assumir o cargo. O projeto também prevê a ampla divulgação do plano de governo na mídia e a prestação de contas semestral sobre o cumprimento das metas.
O projeto do vereador Marcelo Galtado (PTB) obteve 11 votos favoráveis – de um total de 16 vereadores, 4 não estavam presentes no plenário e o presidente, pelo regimento interno, não vota. A segunda votação ocorrerá após o recesso da Câmara, que termina na penúltima semana de julho.
O texto contou com moção de apoio do Movimento Mais Atitude!, organização suprapartidária que reúne jovens em torno de ações de cidadania, cultura e política, e da Juventude do PSDB. A moção de apoio foi enviada à imprensa e aos vereadores.
Para o assessor Especial da Juventude de Jundiaí, Márcio Ferrazzo, a emenda “contribui para a moralidade política, é um instrumento de gestão e melhora a qualidade de participação da sociedade nas decisões políticas”.
Até agora, três cidades já acrescentaram à Lei Orgânica uma emenda que prevê a obrigatoriedade do programa de metas.São Paulo foi a primeira a dar o exemplo, seguida de Ilhabela (SP) e Teresópolis (RJ). Em Ilhéus (BA) e Jundiaí os textos aguardam a segunda votação e não passam pela sanção do prefeito, já que são projetos de emenda à Lei Orgânica.
Veja a íntegra do projeto que institui o programa de metas em Jundiaí.
