A Câmara Municipal de Ilhéus (BA) aprovou por unanimidade e em primeira votação, nesta terça-feira (11/06), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o cumprimento do Programa de Metas pelo prefeito. É a terceira cidade do País a aprovar a medida. O segundo município que aprovou o projeto de emenda em primeira votação foi Ilhabela, no litoral paulista, no dia 02 de junho, e a segunda votação está prevista para 23 de junho. As duas cidades se inspiraram no exemplo da Câmara de São Paulo, que acrescentou a emenda do Programa de Metas à Lei Orgânica em fevereiro deste ano, após mobilização do Movimento Nossa São Paulo.
A segunda votação do projeto em Ilhéus está pautada para 1º de julho. A iniciativa de apresentar o projeto à Câmara foi de um conjunto de organizações da sociedade civil: Associação Ação Ilhéus (AAI), Associação Aritaguá, Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Associação dos Moradores da Lagoa Encantada, Associação dos Moradores do São Miguel, Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (ARENA), Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Instituto de Estudos Sócio-Ambientalistas do Sul da Bahia (IESB), Instituto Floresta Viva, Rotary Club Ilhéus Jorge Amado e Teatro Popular de Ilhéus (TPI).
Se a lei for aprovada em segundo turno, como esperam as entidades, o prefeito terá que publicar um plano de governo com indicadores e metas quantitativas até 90 dias após a posse e coerente com a campanha eleitoral. Além disso, o chefe do Executivo terá que prestar contas a cada seis meses sobre a execução do programa de metas.
Conheça a emenda à Lei Orgânica de São Paulo – modelo para outras cidades
