A exemplo de São Paulo, em Ilhabela (SP) e Teresópolis (RJ) os prefeitos terão que cumprir um programa de metas e prestar contas a cada seis meses já no próximo mandato, a partir de janeiro de 2009. As câmaras municipais das duas cidades aprovaram no dia 23 de junho, em segunda votação, uma emenda à Lei Orgânica que institui o Programa de Metas. Como se trata de alteração à Lei Orgânica, que tem força de constituição do município, as emendas não precisam passar por sanção do prefeito, são promulgadas automaticamente pelos presidentes das câmaras.
Os projetos de Ilhabela e Teresópolis se inspiraram na emenda aprovada em São Paulo, em fevereiro deste ano. Assim como na capital paulista, a tramitação do projeto ocorreu graças à mobilização da sociedade civil. De acordo com o texto das leis, os prefeitos terão que apresentar um programa de governo em até 90 dias após a posse, com metas quantitativas, divulgar o programa na mídia e em audiências públicas e prestar contas do que foi cumprido a cada seis meses.
Georges Henry Grego, integrante do Movimento Nossa Ilha Mais Bela, comemora a aprovação da emenda. “Quando se juntam os cidadãos e a causa é boa, caminha-se mais rápido e melhor em direção à democracia participativa”, afirmou.
Para o coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, “o programa de metas é um instrumento fundamental de mudança da cultura política em relação à transparência na administração pública, à participação popular e à às prioridades de investimento”. O objetivo do Movimento, segundo Broinizi, é que a lei se torne nacional para todos os municípios e entes da federação.
