Os cerca de 11 mil moradores de Ribeirão Bonito, cidade do interior paulista, poderão observar e cobrar do próximo prefeito a divulgação e o cumprimento d e um programa de metas. A medida faz parte da Lei Orgânica do município, com a emenda votada pelos vereadores e publicada em 1º de julho. Por ser emenda à Lei Orgânica, não foi preciso passar por sanção do prefeito.
A emenda prevê que o prefeito apresente o programa de metas em até 90 dias após assumir o cargo, com indicadores e metas quantitativas. A lei determina também que o programa deverá ter ampla divulgação na mídia e que, a cada seis meses, o prefeito preste contas à população sobre o que foi cumprido.
O projeto iniciou a tramitação na Câmara Municipal a pedido da Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo). Até agora quatro cidades aprovaram a emenda. São Paulo foi a primeira a dar o exemplo, seguida de Ilhabela (SP), Teresópolis (RJ) e Ribeirão Bonito. Em Ilhéus (BA) e Jundiaí os textos aguardam a segunda votação e não passam pela sanção do prefeito, já que são projetos de emenda à Lei Orgânica.
Conheça a emenda à Lei Orgânica que institui o programa de metas em Ribeirão Bonito
