Selma Schimidt
Sem exceção, os 12 candidatos a prefeito do Rio assinaram carta de adesão, na qual se comprometem a encaminhar, após as eleições, à Câmara de Vereadores, através das bancadas dos partidos que os apóiam, um projeto elaborado pelo movimento Rio Como Vamos (RCV), que institui a obrigatoriedade de o Executivo apresentar e implementar um programa de metas para a sua gestão. Mais que isso: todos asseguraram que vão seguir o que determina a proposta logo no início de suas administrações, mesmo que ela ainda não tenha sido aprovada no Legislativo.
Durante os encontros com representantes do RCV, os candidatos receberam cópia do projeto de emenda à Lei Orgânica do município. Pela proposta, o prefeito deve divulgar o seu programa de metas em até 90 dias após a posse. No fim de cada ano de mandato, terá ainda de apresentar uma prestação de contas à sociedade.
Plano deve prever melhoria da qualidade de vida
A iniciativa complementa outra medida do RCV, que, no inicio deste mês, lançou um sistema de indicadores para o Rio. São 83 com informações sobre áreas monitoradas pelo movimento, entre elas saúde, educação e segurança. Os dados foram desagregados para as 33 regiões administrativas e estão disponíveis no site do movimento (www.riocomovamos.org.br).
— Os indicadores coletados espelham a realidade da cidade, os seus problemas e as desigualdades. O programa de metas do prefeito deverá propor soluções para essas questões — enfatizou Laura Domingues, diretora-executiva do RVC.
Pelo projeto, o programa do Executivo deverá elaborar e fixar indicadores de desempenho que visem ao desenvolvimento ambiental, social e economicamente sustentável do município. Esses indicadores terão de obedecer a critérios de inclusão social e de melhoria da qualidade da vida urbana, entre outros. Outro artigo da proposta determina que as leis orçamentárias incorporem as prioridades e as ações estratégicas do programa. O projeto tem como base leis aprovadas em São Paulo, Niterói, Ilhabela e Teresópolis.
Para Eduardo Paes (coligação PMDB/PTB/PP/PSL), o sistema de acompanhamento da gestão municipal tem de melhorar, sobretudo quanto à execução orçamentária. Ele defende ainda o que chama de orçamento cidadão, uma versão carioca do orçamento participativo:
— Temos de analisar o comportamento da população para traçar prioridades — disse.
O candidato Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC) considera o programa de metas proposto um exemplo de incentivo à democracia participativa:
— Estamos nos aperfeiçoando num processo em que não existem mais mandados e mandatários. — disse ele — Vamos deixar para trás a divisão entre quem faz e quem obedece.
Jandira Feghali (PCdoB/PRTB/PHS/PTN) crê que a verdadeira gestão democrática passa por um processo de esclarecimento da população. O projeto do RCV, segundo ela, é peça-chave para mudar o cenário político do Rio:
— O RCV propõe uma moderna rede de monitoramento de gastos públicos.
Fernando Gabeira (PV/PSDB/PPS) defendeu a transparência. Afirmou que, ao prestar contas de suas ações, o governante está respeitando a sociedade.
— A prestação de contas pelo Poder Executivo precisa se tornar freqüente — enfatizou Gabeira, acrescentando ser também fundamental avaliar, junto à população, os impactos das políticas implementadas.
Solange Amaral (DEM/PTC) vê num modelo de gestão transparente o futuro das relações entre candidatos eleitos e moradores da cidade. Para a candidata, o Rio necessita, com urgência, de uma lei que permita mostrar ao cidadão o que acontece com as verbas municipais.
— O plano de metas precisa ser divulgado. A informação é a chave do sucesso de novas idéias para a vida carioca.
Ao assinar o documento do RCV, Alessandro Molon (PT) afirmou que, se cada região souber o que vai receber em ações públicas, poderá fazer cobranças de seus representantes. Assim, acrescentou, haverá um impulso ao crescimento local:
— O projeto de lei proposto é um exemplo de gestão cidadã.
Para Chico Alencar (PSOL/PSTU), projetos como o que será encaminhado à Câmara incentivam a honestidade na política:
— Um plano de metas compromete o poder e contribui com a política. Com metas preestabelecidas, o prefeito sabe que não está isolado no uso do poder e que precisa reportar seus atos à população.
Pelo projeto, prefeito tem de fazer relatório anual
Os prazos fixados na proposta são rígidos. Trinta dias após a divulgação do plano, devem ser realizadas audiências públicas gerais, temáticas e regionais. A cada semestre, o Executivo terá de divulgar os indicadores de desempenho relativos aos itens do programa. Ao fim de cada ano, é obrigatória ainda a apresentação de um relatório.
Paulo Ramos (PDT) considera ter um plano de metas um desafio para qualquer esfera do poder, seja municipal, estadual ou federal. Ele defendeu a ampliação do projeto:
— Essa proposta tem que ser encampada por mais cidades fluminenses.
Para Vinicius Cordeiro (PTdoB), muitas vezes os planos de campanha são feitos sem olhar o orçamento e acabam não se concretizando. Com a aprovação do novo projeto, o candidato sabe que será cobrado.
— O plano vai impedir promessas que não possam ser realizadas — avaliou.
Para Filipe Pereira (PSC), com a aprovação do plano de metas, evita-se a situação na qual os candidatos eleitos prometem mais do que podem cumprir. E também o inverso: aqueles que gastam além do previsto.
— A sociedade quer propostas de união em prol do bem coletivo.
Além do programa de metas, Eduardo Serra (PCB) entende que um novo Plano Diretor para a cidade tem de ser aprovado, argumentando que nada se faz sem planejamento.
— O Rio só voltará a ser uma cidade maravilhosa com um novo Plano Diretor.
Já Antônio Carlos (PCO) acredita que a proposta é um estímulo ao interesse popular pela política com participação. Para ele, as classes populares não têm acesso às informações sobre como o Executivo está administrando sua cidade:
— Queremos chamar a população para o debate. As ações precisam ser colocadas claramente e não de cima para baixo — declarou.
