O governo cedeu à pressão do agronegócio, de governadores de estados da região amazônica e de parlamentares ligados à agricultura e à pecuária e decidiu adiar por um ano a entrada em vigor de parte do decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais.
Não só o prazo deverá ser adiado, como o decreto sofrerá outras mudanças para beneficiar o setor de agronegócio. Entre as mudanças, o ministro Carlos Minc informou que o embargo por descumprimento da legislação ambiental ficará restrito à área onde houver a ação ilícita e não abrangerá toda a propriedade, como estava previsto antes no texto.
Outra alteração será a ampliação de seis meses para um ano do prazo para a recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentemente destruídas. As decisões foram tomadas em conjunto pela Casa Civil e ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, e do Desenvolvimento Agrário , de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (2/10).
O jornal ouviu do deputado federal Eduardo Moura (PPS-MT) que o Ibama deverá suspender a aplicação de multas contra os agropecuaristas que apresentaram os planos de recomposição das áreas de manejo aos órgãos estaduais de meio ambiente.
As alterações no decreto foram reveladas dois dias após o anúncio de que o desmatamento da floresta amazônica mais que dobrou em agosto em relação a julho, somando 756 km2 (o equivalente à metade da área da cidade de São Paulo), conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A cidade de São Paulo é o maior centro consumidor e distribuidor de produtos da Amazônia, portanto tem grande parcela de responsabilidade no desmatamento da floresta. Com o objetivo de chamar a atenção dos setores empresariais e da sociedade paulistana para essa responsabilidade, o Movimento Nossa São Paulo e o Fórum Amazônia Sustentável estão organizando o seminário “Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia”, nos dias 14 e 15 de outubro, no auditório do Espaço Promon, na Avenida Juscelino Kubitschek,1830, Vila Nova Conceição.
