A proposta do Poder Executivo para o orçamento de 2009 foi protocolada ontem (30/9) à noite na presidência da Câmara Municipal de São Paulo, dando início à tramitação da Lei Orçamentária Municipal na Casa. Nestes três meses que faltam para o final da atual legislatura, o tema deverá ser o mais importante na pauta de discussões e votações dos vereadores.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a proposta de Orçamento elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento prevê aumento de 16% em relação ao que está sendo executado este ano. Desta forma, o valor dos recursos na administração direta passaria de R$ 25,3 bilhões para R$ 29,4 bilhões.
Leia texto completo da Folha de S.Paulo
A data da entrega do documento à Câmara obedeceu ao prazo fixado pela Lei Orgânica do Município. Agora, os vereadores têm até o dia 31 de dezembro para votar o texto final do projeto.
Antes disso, a Comissão de Finanças e Orçamento deverá debater a proposta do Executivo e realizar no mínimo duas audiências públicas para ouvir as demandas e questionamentos da população. No ano passado, ocorreram quatro desses encontros em regiões diferentes da cidade, com pouca divulgação e a participação de aproximadamente 230 pessoas.
Movimento irá realizar debate sobre orçamento no dia 3 de novembro
Como a Lei Orçamentária é um instrumento para a execução de políticas públicas na saúde, educação, meio ambiente e em todas as áreas da administração pública, o Movimento Nossa São Paulo irá promover ampla divulgação dos debates, das audiências públicas e da votação da lei.
Além disso, o Movimento realizará um debate sobre o orçamento da cidade a fim de estimular a participação dos cidadãos e entidades civis no processo. O evento ocorrerá dia 3 de novembro, às 9h30, no Salão Nobre da Câmara. O prefeito e os responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária serão convidados a dialogar com os vereadores e à sociedade.
Na opinião de Odilon Guedes, integrante do GT (Grupo de Trabalho) de Orçamento do Movimento, o debate será de suma importância para a sociedade. “Afinal de contas, é ela que sustenta o poder público, por meio dos tributos que paga.” Ele considera que o comparecimento dos representantes do Executivo irá contribuir para esclarecer questões que envolvem a proposta. “As entidades civis terão no encontro um exercício concreto para a aplicabilidade da Lei de Metas, que está relacionada à distribuição dos recursos da cidade”, conclui.
