Entrou em pauta na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (8/10), o Projeto de Resolução 24/2007, que altera vários artigos do atual Regimento Interno e traz uma novidade: a criação da Defensoria Parlamentar.
De acordo com o texto, o novo órgão será composto por três vereadores e terá “a finalidade de promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandado ou das suas funções institucionais”.
A colocação em pauta da proposta de criação da Defensoria Parlamentar ocorreu após duas sessões consecutivas em que grande parte dos vereadores utilizou a tribuna para criticar a imprensa e as ONGs que acompanham o trabalho da Câmara.
Na quinta-feira passada (2/10), último dia de plenário antes da eleição, o tema principal dos pronunciamentos não foi a disputa eleitoral, como seria de se esperar, e sim a edição anterior da revista Veja São Paulo. Diversos parlamentares da situação e da oposição se revezaram ao microfone para desqualificar a nota dada pela revista a cada um dos vereadores, na matéria “Desempenho medíocre”. Já na sessão de ontem (7/10), a primeira após o pleito, alguns vereadores reeleitos preferiram ironizar a avaliação da Veja São Paulo e as críticas que recebem de parte da imprensa.
Autor garante que projeto não tem relação com atuais críticas à imprensa
O autor da proposta, Dr. Farhat (PTB), nega haver relação entre a criação da Defensoria Parlamentar e os pronunciamentos de vereadores nas últimas sessões da Casa. “Apresentei esse projeto em abril de 2001, na legislatura anterior”.
O parlamentar lembra que teve avaliação acima da média (6,3) da revista Veja e não foi reeleito. “O problema é que não consegui fazer minha campanha chegar até meus eleitores, que estão espalhados pela cidade e não concentrados em uma determinada região.”
O líder do governo na Casa, vereador Netinho (PSDB), considera que a proposta precisa ser mais discutida antes de ir a votação. Segundo Netinho, embora não exista consenso sobre a criação da Defensoria da Câmara, existem outros pontos do Projeto de Resolução 24/2007 que representariam avanços. “O fato de o parecer técnico passar a constar obrigatoriamente dos processos dos projetos é um exemplo”, destaca. O líder do PT, Arselino Tatto, também foi procurado pelo repórter do Movimento Nossa São Paulo, mas não retornou a ligação.
Veja outras mudanças propostas pelo Projeto de Resolução 24/2007 no Regimento Interno da Câmara
REPORTAGEM DE AIRTON GOES
