Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (8/10), os vereadores iniciaram o debate sobre o Projeto de Resolução (PR) 24/2007 que faz várias alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e cria a Defensoria Parlamentar.
Entre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de anexar o parecer técnico das comissões nos projetos e a unificação de matérias semelhantes. Atualmente, o parecer serve apenas como orientador dos vereadores e não fica anexado ao processo. Com a alteração, será mais difícil uma matéria inconstitucional ou fora das atribuições da Câmara passar pelas comissões permanentes e chegar à votação em plenário.
A unificação de matérias semelhantes tem por objetivo evitar que os parlamentares discutam várias vezes o mesmo tema. “Não tem sentido debatermos projetos sobre estacionamento de shoppings em três oportunidades, como já fizemos”, exemplifica o vereador Netinho (PSDB), líder do governo na Câmara. “Essa mudança é necessária para que façamos um esforço único, um debate único”, argumentou.
Segundo o parlamentar, que usou a tribuna para defender diversos pontos do PR 24/2007, o texto representa um esforço dos líderes partidários para atualizar o regimento. “Entretanto, ainda existem algumas propostas que não são consensuais, como é o caso da criação da Defensoria Parlamentar.”
Netinho avalia que a matéria ainda será discutida nas próximas duas quartas-feiras – dias da semana em que são realizadas as sessões extraordinárias.
O líder do PT, Arselino Tatto, usou o microfone para afirmar que discorda de alguns itens do projeto, como o que determina que a primeira sessão da próxima legislatura seja presidida pelo atual presidente da Câmara. “Quem deve dirigir os trabalhos é o vereador eleito com mais idade, como sempre foi”, defendeu.
Ele informou que a bancada irá se reunir para avaliar todas as implicações das mudanças e apresentará substitutivo em relação aos pontos discordantes.
Defensoria Parlamentar defenderá a honra e a imagem dos vereadores
O único vereador a abordar, da tribuna, a criação da Defensoria Parlamentar foi o autor da proposta, Dr. Farhat (PTB). “Propus a sua criação em 2001, pois quando entrei nesta Casa já sentia a falta de um instrumento que a defenda.”
Na opinião do vereador, a Câmara tem sido muito atacada pela imprensa. “Hoje qualquer cidadão vai a um jornal e fala o que quer. No dia seguinte, temos as manchetes [contra a Câmara]. Isso não pode continuar”, sentenciou.
De acordo com o texto em debate, a Defensoria Parlamentar será composta por três vereadores e terá “a finalidade de promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandado ou das suas funções institucionais”.
REPORTAGEM DE AIRTON GOES – airton@isps.org.br
