Segundo relatórios de 2001 a 2007, as duas administrações desobedeceram leis na área
Ambas as gestões, segundo técnicos do TCM, falharam ao tentar zerar o número de vagas nas creches (crianças de até 3 anos) e da pré-escola
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Os dois candidatos que disputam a Prefeitura de São Paulo no segundo turno das eleições deixaram de cumprir metas estabelecidas para suas gestões e desrespeitaram leis na área da educação. A conclusão consta de relatórios do TCM (Tribunal de Contas do Município) relativos às prestações de conta de Marta Suplicy (PT) e de Gilberto Kassab (DEM) entre os anos de 2001 e 2007.
Os estudos são formulados por auditores e entregues aos conselheiros. Vários trechos das auditorias foram acrescidos aos relatórios finais dos conselheiros do TCM, publicados no "Diário Oficial". As sete contas relativas aos dois candidatos foram aprovadas pelo TCM e pela Câmara Municipal.
Ambas as gestões, segundo os técnicos do TCM, fracassaram ao tentar zerar o número de vagas nas creches (crianças de até três anos de idade) e da pré-escola (de quatro a seis anos de idade). "No início de 2007, havia demanda não atendida de 96.249 vagas de creches e 56.626 vagas de pré-escola", aponta relatório do conselheiro Maurício Faria, que analisou as contas de Kassab em 2007.
O democrata assumiu o cargo em abril de 2006, antes disso era o vice de José Serra (PSDB).
Além da falta de vagas, havia deficiências na formação dos professores: 62% não possuíam a escolaridade mínima exigida na LDB (Lei de Diretrizes de Base), que define e regulariza o sistema de educação.
O não cumprimento de diversas metas previstas no PPA (Plano Plurianual) do período 2002-2005 também é uma marca dos dois gestores. Dois anos depois do fim do prazo do PPA, Kassab continuou sem cumprir, segundo o TCM, "expansão de 36 mil vagas no ensino fundamental; expansão de 58 mil vagas em unidades do ensino infantil; expansão de 60 mil vagas em creches; emissão de aproximadamente 100 mil certificados do programa Suplência Profissional; atendimento de aproximadamente 175 mil alunos do programa Transporte Escolar; atendimento de aproximadamente 100 mil crianças no Programa Bolsa Trabalho; informatização de todas as escolas municipais; treinamento de 20 mil funcionários/ano em informatização; atendimento de 400 escolas/ano nos Projetos Vida e Escola Aberta; e reestruturação das instalações da Secretaria".
Marta
Segundo os relatórios do TCM, repetidas vezes, ao longo da gestão, a então prefeita Marta Suplicy deixou de cumprir o percentual mínimo previsto em lei para ser aplicado no ensino fundamental.
"Em 2004, o percentual (…) foi de 56,62%, ficando aquém dos 60% de aplicação mínima obrigatória (…). Cálculo efetuado pela Auditoria indicou que a PMSP [Prefeitura de São Paulo] deveria ter aplicado mais R$ 81,5 milhões para cumprir o mínimo previsto no dispositivo legal", apontou o relatório do último ano da gestão de Marta.
Além disso, a gestão deixou de investir R$ 53,3 milhões relativos ao ano de 2002 e mais R$ 39,6 milhões do ano de 2003, o que contrariou as recomendações dos pareceres técnicos sobre os relatórios anuais de fiscalização daqueles anos.
De acordo com o relatório do TCM, Marta entregou o cargo, em dezembro de 2004, sem conseguir erradicar as "escolas de latinha", salas de aula improvisadas. Em 16 de julho daquele ano, a prefeitura e o Ministério Público fizeram um acordo para a substituição de 35 dessas escolas e "readequação" de 16 escolas emergenciais. No entanto, essas medidas não haviam sido concluídas até o final do exercício.
Segundo o TCM, Marta deixou de cumprir metas, previstas no PPA, muito semelhantes às de Kassab: "expansão de 36 mil vagas no ensino fundamental; emissão de aproximadamente 100 mil certificados do programa Suplência Profissional; atendimento dos alunos da rede de ensino médio; atendimento de aproximadamente 175 mil alunos do programa Transporte Escolar; atendimento de aproximadamente 100 mil crianças no Programa Bolsa Trabalho; e informatização das escolas municipais".
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