O Movimento Nossa São Paulo está esperando uma resposta do secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Junior, sobre a realização de audiências públicas para debater as propostas da Prefeitura para o orçamento de 2009 antes de ter enviado o texto à Câmara Municipal. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo para a Câmara no dia 30 de setembro.
No dia 2 de outubro, o Movimento enviou uma correspondência ao secretário solicitando as seguintes informações:
a) Quantas audiências públicas foram realizadas pelo Executivo durante a fase de elaboração da proposta de Orçamento da cidade para 2009?
b) Em quais locais da cidade foram realizadas essas audiências públicas?
c) Como foi feita a divulgação das audiências públicas aos cidadãos e com que antecedência?
d) Qual o número de cidadãos que participaram em cada uma das audiências públicas?
A solicitação ao secretário tem como referência o parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que afirma: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
