A cidade de São Paulo terá a partir do ano que vem um enorme desafio pela frente – será a maior cidade do Brasil a passar pela experiência pioneira de realizar um planejamento da gestão pública com metas quantitativas e qualitativas para cada setor da administração municipal.
De acordo com o que determina a Emenda 30 da Lei Orgânica do Município, o prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) terá que apresentar um programa de governo em até 90 dias após assumir o cargo (31 de março de 2009). O plano deverá ter ampla divulgação na mídia impressa e eletrônica e ser apresentado à sociedade por meio de audiências públicas, em cada subprefeitura – a primeira realizada um mês após a divulgação inicial e as próximas a casa seis meses, abordando os indicadores sobre o cumprimento das metas.
Outras cinco cidades no Brasil seguiram o exemplo de São Paulo e acrescentaram uma emenda semelhante às leis orgânicas municipais. Mas em São Paulo, com seus quase 11 milhões de habitantes e imensas desigualdades nas condições de vida da população, o desafio de fazer um planejamento de gestão factível de ser cumprido é ainda maior.
A empreitada não cabe somente às equipes de governo que vão administrar a capital paulista e aos 55 vereadores eleitos, que têm entre suas atribuições a de fiscalizar os atos do poder Executivo. A tarefa de concretizar a lei do “programa de metas” será também da sociedade civil paulistana, que deverá participar das audiências públicas e estar atenta ao cumprimento do programa de metas – desde sua divulgação até a prestação de contas semestral.
As mais de 500 organizações que integram o Movimento Nossa São Paulo vão estar especialmente atentas ao compromisso assumido pelo prefeito Gilberto Kassab com as 10 propostas para a próxima gestão. As propostas visam garantir a absoluta transparência da administração municipal, a participação cidadã nas várias instâncias político-administrativas e a redução das desigualdades sociais e regionais da cidade.
O prefeito assinou também, na pessoa do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, o compromisso de adotar políticas públicas e de compras que não envolvam a cidade de São Paulo com o desmatamento ilegal da Amazônia.
Acompanhar a realização desses compromissos é a grande tarefa que o Movimento Nossa São Paulo asume daqui para a frente e convida todos os paulistanos a assumirem conjuntamente esse desafio.
Leia também:
"Kassab tem até 31 de março para divulgar o plano de metas para os 4 anos de gestão" – O Globo
“1.461 dias para Kassab” – Jornal da Tarde
