Foto: Paula Crepaldi
Em audiência pública nesta terça-feira, o secretário Municipal de transportes, Alexandre Moraes, anunciou a previsão de destinar R$ 600 milhões para compensar o congelamento da tarifa de ônibus no valor de R$ 2,30 até o final de 2009. O compromisso foi assumido pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) na campanha eleitoral.
O secretário participou da primeira audiência pública temática realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo para debater o projeto do orçamento de 2009, em tramitação na Casa. Nesta segunda, estava prevista a realização do primeiro debate público temático, no qual seria abordado o tema saúde, mas foi cancelado devido à falta do secretário municipal Januario Montone.
O montante de gastos previstos pela Prefeitura para a pasta de transportes para o ano de 2009 é de R$ 1,39 bilhões. Na audiência, o secretário reafirmou o que já foi anunciado publicamente de que não haverá “pedágio urbano instalado nos próximos quatro anos”.
Com relação à manutenção dos abrigos de ônibus, alvo de reclamação dos usuários, o secretário disse que uma pendência jurídica não permitiu que a prefeitura assumisse a manutenção dos abrigos. O contrato de 20 anos firmado com a empresa DMD determinava que a empresa fizesse a manutenção dos abrigos em troca da exploração da publicidade. O contrato venceu em 2007 e não foi renovado, segundo o secretário, porque “havia exigências absurdas”. A empresa levou o caso à Justiça pedindo em liminar a prorrogação do contrato por cinco anos. A Prefeitura derrubou a liminar, mas não pôde assumir a manutenção dos pontos enquanto a decisão da Justiça não for definitiva, o que deve acontecer ainda neste ano, conforme Moraes.