Pedágio urbano, tarifa de ônibus e bilhete único também são temas de audiência pública
O secretário municipal de Transportes, Alexandre Moraes, informou aos vereadores e representantes da sociedade civil participantes da audiência pública, realizada nesta terça-feira, na câmara paulistana, que entre maio e junho de 2009 será implantado um sistema de semáforos inteligentes, com o objetivo de melhorar o trânsito da cidade.
De acordo com o secretário existem 5.740 cruzamentos sinalizados com semáforo em São Paulo, dos quais 1.449 equipamentos já seriam inteligentes. “Serão instalados softwares (interligando os semáforos), dando prioridade aos ônibus”, explicou.
Moraes fez as declarações na audiência pública realizada nesta terça-feira (4/11), na Câmara Municipal de São Paulo. O tema em pauta foi a proposta orçamentária do Executivo para a área de Transportes, que inclui a CET, DSV e SP Trans.
Ao responder as perguntas dos vereadores e representantes da sociedade civil, Alexandre Moraes reafirmou o compromisso de campanha do prefeito reeleito, Gilberto Kassab, de que não haverá aumento de tarifa para os usuários de ônibus em São Paulo. O orçamento prevê subsídio de R$ 600 milhões para o transporte coletivo.
Quanto à implantação do pedágio urbano, que foi muito debatido na campanha eleitoral, o secretário foi enfático: “Não há a mínima possibilidade de isso acontecer na atual gestão”.
O representante do Executivo explicou ainda que em 2009, além dos recursos previstos diretamente para a secretaria, de R$ 1,39 bilhão, a área de transportes terá mais R$ 606 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito.
O fundo criado este ano, por lei aprovada na Câmara Municipal, é constituído pelos valores pagos com multas de trânsito em São Paulo. Ou seja, a Prefeitura espera arrecadar R$ 606 milhões em multas no ano que vem, valor que o secretário prometeu empregar em medidas para melhorar a mobilidade na cidade e em educação para o trânsito.
Com relação aos abrigos de ônibus, alvo de reclamação dos usuários devido ao estado de conservação, o secretário disse que espera resolver ainda neste ano uma pendência jurídica que impede a Prefeitura de tomar posse dos abrigos. O contrato de 20 anos firmado com a empresa DMD venceu em 2007 e não foi renovado. A empresa era responsável por fazer a manutenção dos abrigos e em troca tinha o direito de explorar a publicidade. A empresa levou o caso à Justiça pedindo em liminar a prorrogação do contrato por cinco anos. A Prefeitura derrubou a liminar, mas não pôde assumir a manutenção dos pontos enquanto a decisão da Justiça não for definitiva, o que deve acontecer ainda neste ano, conforme Moraes.
Polêmica sobre o bilhete único
Um tema, que também foi debatido durante a campanha eleitoral, provocou polêmica na audiência. Ao questionar o secretário, o vereador Donato (PT) afirmou que a impossibilidade de carregar o bilhete único na catraca do ônibus prejudica milhares de pessoas de baixa renda, que não têm os oito reais.
Alexandre Moraes contestou a informação, dizendo que qualquer pessoa poderia recarregar o bilhete nos 6 mil pontos de atendimento existentes na cidade, pagando o valor mínimo de R$ 2,30, que é preço de uma passagem de ônibus.
Na seqüência do debate, Donato relatou ter solicitado a uma assessora que fosse à lotérica mais próxima para tentar fazer o carregamento. “Ela não conseguiu, senhor secretário, pois o valor mínimo é R$ 8 e não R$ 2,30”.
O vereador acrescentou que o próprio site da Ssecretaria de Transportes menciona que o valor menor só vale para os postos próprios e não para as casas lotéricas. Paulo Fiorilo, também do PT, informou que ligou para outra lotérica e obteve a mesma resposta de seu colega de bancada.
“O secretário está mal informado sobre uma questão central de sua pasta”, criticou Donato.
REPORTAGEM: AIRTON GOES – airton@isps.org.br
