Foto: Airton Goes
Integrantes de movimentos de moradia dizem que política de habitação é insuficiente e deixa de fora o controle social
Os R$1,18 bilhões previstos em 2009 para a Secretaria Municipal de Habitação “atende as necessidades para dar andamento aos programas atuais”, afirmou o secretário interino, Elton Santa Fé Zacarias, dando indicação de que os recursos reservados para o ano que vem não permitiriam o início de novos projetos. A afirmação foi feita publicamente, em audiência realizada nesta quinta-feira (6/11) na Câmara Municipal, com o objetivo debater o orçamento para habitação em 2009. “Lógico que gostaríamos de mais recursos, assim poderíamos antecipar a finalização dos projetos”, respondeu o secretário ao ser questionado se o montante previsto será suficiente.
O plenário da Câmara ficou lotado com a presença de aproximadamente 200 pessoas, a maior parte formada por integrantes de movimentos sociais de moradia.
Em sua exposição inicial, Zacarias fez um balanço dos últimos dois anos de gestão e destacou alguns programas que estão em andamento na cidade, entre os quais o principal é o de urbanização de favelas. De acordo com os números apresentados, estão sendo investidos R$ 500 milhões que irão beneficiar 60 mil famílias de Paraisópolis, Heliópolis e outras comunidades.
Outro investimento ressaltado pelo secretário é o que está sendo executado em parceria com o governo federal. “São R$ 900 milhões para melhorar a qualidade do meio ambiente nas bacias que abastecem a cidade.” Segundo ele, os programas somados deverão atender cerca de 197 mil famílias.
O secretário informou que há cerca de 700 mil famílias morando em condições inadequadas na cidade e que “espera melhorar em 15, 20 anos a vida dessas pessoas, mantendo os programas em andamento”.
No entanto, pelas contas de representantes de movimentos de habitação presentes na audiência, em torno de um milhão de famílias precisam de moradia na cidade. De acordo com Maria Izilda Camillo, que representa a União dos Movimentos de Moradia no Conselho Municipal de Habitação, no cálculo do déficit habitacional a prefeitura não conta os moradores de aluguel, que “muitas vezes estão sendo despejados e vão morar com as famílias, amontoados”. O cálculo considera apenas a população que vive em loteamento clandestino ou mora em favela, conforme Maria Izilda.
A conselheira acredita que o prazo de 15 a 20 anos mencionado pelo secretário para melhorar as condições de vida de 700 mil famílias não será cumprido considerando o ritmo em que os projetos são realizados. “Enquanto não houver recurso fixo para habitação, como tem educação [30% do orçamento] e saúde [15%], não se viabiliza o atendimento a essa enorme demanda por moradia”. Os recursos são fixados pela Constituição, mas a conselheira Maria Izilda diz que a Prefeitura pode tomar a iniciativa de fixar um percentual do orçamento para habitação no âmbito municipal.
Outra integrante do conselho, Evaniza Rodrigues, que representa movimentos de moradia da Zona Leste, destacou na audiência que as políticas habitacionais da cidade estão sendo decididas de forma unilateral, sem o controle social, já que a maior parte dos recursos destinados à área estão fora do Fundo Municipal de Habitação. O fundo é gerido pelo Conselho Municipal de Habitação, formado por representantes da sociedade civil e do poder público. O orçamento do fundo previsto para 2009 é de 47 milhões de reais, ante 1,18 bilhões destinados à pasta. De acordo com Evaniza, o fundo deveria concentrar todos os investimentos em habitação, e o conselho definir as políticas e as prioridades.
Depoimento emocionado de uma cidadã paulistana
Durante o debate, algumas intervenções da sociedade civil chamaram a atenção pela dramaticidade dos casos que relataram. Uma delas foi feita por Marilene Ribeiro, moradora da região da Capela do Socorro. “Recebemos uma carta de remoção da prefeitura, dizendo que por causa desse projeto de mananciais teríamos de sair de nossas casas. Moramos lá há mais de 20 anos. Por que, antes de chegar a carta, não há um projeto de moradia para nós?”, questionou emocionada.
A superintendente de Habitação Popular, Elisabete França, que acompanhou o secretário na audiência, afirmou que desconhecia o problema e se colocou à disposição para conversar com a reclamante.
Após o encerramento da sessão, a reportagem do Movimento Nossa São Paulo conversou com Marilene Ribeiro. Ela explicou que faz parte de um grupo de 86 famílias que vivem perto do Largo do Socorro. “No final da Rua Ferreira Viana.” Disse ainda que a Prefeitura ofereceu R$ 5 mil para cada família sair. “É o cheque-despejo”, ironizou.
Segundo Marilene, ela e os outros moradores não têm para onde ir, razão pela qual procuraram a defensoria pública. “Conseguimos uma liminar na Justiça para a prefeitura não nos tirar de lá até acabar o processo.”
REPORTAGEM: AIRTON GOES E PAULA CREPALDI
