Foto: Paula Crepaldi
O secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou que “já temos conselhos demais” na cidade com a participação da sociedade civil e que “a melhor forma do cidadão participar é cobrar, fiscalizar e principalmente cobrar dos vereadores, que são os principais conselheiros da cidade”. As declarações foram feitas nesta sexta-feira (7/11), em audiência pública sobre orçamento de 2009, realizada na Câmara Municipal, na qual o tema foram os investimentos da secretaria, com verba prevista para o ano que vem no valor de R$ 322.397.534.
A formação dos conselhos de representantes em cada uma das 31 subprefeituras é uma reivindicação de organizações da sociedade civil integrantes do Movimento Nossa São Paulo. A Lei 13.881/04 criou os conselhos, mas sua efetivação foi suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O tribunal acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), segundo o qual a forma como foi apresentada a lei que criou os conselhos era inconstitucional. Nesta semana começou a tramitar novo projeto na Câmara com o intuito de criar os conselhos.
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Segundo Nina Orlow, integrante da Rede das Agendas 21 Macro Sul, é importante a implantação dos conselhos de representantes porque seriam deliberativos e “a comunidade poderia decidir junto com o poder público”, facilitando uma aproximação com a administração municipal. Na audiência, Nina solicitou ao secretário que fosse destinada verba para o funcionamento dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades). Uma portaria de novembro do ano passado determina a criação desses órgãos em cada subprefeitura. Esses conselhos são importante instrumento para o funcionamento dos fóruns locais da Agenda 21, que buscam a melhoria da qualidade de vida em cada área da cidade. O secretário respondeu que houve preferência em “estruturar [os conselhos] nas subprefeituras mais importantes, não dá para fazer todos meia boca.” E pediu para a integrante da rede da Agenda 21 para que enviasse solicitação de onde há mais interesse na criação do conselho.
Nina afirmou posteriormente em entrevista que alguns subprefeitos estão resistindo em contribuir para a implantação dos Cades e que “é preciso a parceria entre o poder público e a sociedade civil para dar certo”.
Outro tema abordado na audiência foi o volume de recursos destinados para cada subprefeitura. O vereador Milton Leite (DEM), que dirigiu a sessão, afirmou que há desequilíbrio de recursos entre as subprefeituras, com prejuízo para as de regiões periféricas. “Isso não é verdade”, respondeu o secretário, porque há investimentos das secretarias de educação e saúde, como reformas em escolas, construção de CEUs e de hospitais, que têm orçamento separado das subprefeituras. Como exemplo, Andrea Matarazzo citou o Hospital de M´Boi Mirim e o parque Sete Campos, na Cidade Ademar.
O vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho, questionou sobre o número insuficiente de conselhos tutelares na cidade – o correto seria haver 54, equivalente a um para cada 200 mil habitantes, mas hoje há 37 – e destacou que os órgãos têm importante papel no enfrentamento da pobreza nas periferias. Matarazzo concordou que é importante ampliar o número, mas que é preciso primeiro equipar os que já existem. No entanto, não deixou claro se há verba prevista para essa finalidade.
Sobre a recuperação de calçadas e a melhoria do acesso às pessoas com dificuldade de mobilidade, o secretário afirmou que a meta de construir 600 km de calçadas em “rotas estratégicas” deve atender a 80% das necessidades dos pedestres. Além disso, reconheceu que as calçadas e calçadões , na região central “estão em condições deploráveis de acesso”. O volume de investimentos previstos para recuperação das calçadas é de R$ 70 milhões – RS 30 milhões vinculados à secretaria de Transportes e R$ 40 milhões da pasta de Matarazzo.
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