Esta semana começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04-0005/2008, que restabelece o Conselho de Representantes em cada uma das 31 subprefeituras da cidade. A proposta, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, atende uma demanda de diversas entidades da sociedade civil, inclusive do Movimento Nossa São Paulo.
O texto define que os conselhos são organismos autônomos e “reconhecidos pelo Poder Público Municipal como órgãos de representação da sociedade de cada região da cidade para exercerem os direitos inerentes à cidadania de controle social, fiscalizando ações e gastos públicos, bem como manifestando demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência”.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador João Antonio (PT), a proposta agora será apreciada pelas comissões temáticas. “Basicamente, a de Finanças e a de Administração Pública.” Quanto ao tempo de tramitação previsto até a votação final do projeto, o parlamentar avalia que dependerá do interesse e da pressão da sociedade civil.
Nesse sentido, João Antonio considera importante a realização de audiências públicas sobre o assunto. “Para aperfeiçoar o texto e fazer o convencimento de vereadores que estejam indecisos.”
Porém, ele alerta que os debates só ocorrerão se houver a solicitação das entidades civis.
Para o líder do Governo na Câmara, José Police Neto, o Netinho (PSDB), a apresentação do projeto “restabelece o debate entre os vereadores e a participação da sociedade para se buscar uma fórmula que contemple os objetivos pretendidos”. Questionado sobre a posição do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, que ao participar de audiência pública sobre o orçamento disse haver conselhos demais na cidade, o parlamentar argumentou que o representante do Executivo não deve ter entendido a pergunta. “Foram citados diversos conselhos no debate e o secretário deve ter achado que era mais um, não o Conselho de Representantes.”
Sobre os instrumentos de participação já existentes, ele avalia que "falta ao poder público, de forma geral, estruturar esses conselhos, que precisam de espaço para se reunir e meios necessários à sua atuação".
Leia reportagem: “Acho que já temos conselhos demais”, diz secretário
O grupo de trabalho Democracia Participativa, um dos GTs que integram o Movimento Nossa São Paulo, defende a implantação dos Conselhos de Representantes nas subprefeituras. “Essa forma de participação da sociedade já estava prevista na lei que criou as subprefeituras, entretanto há uma ação de inconstitucionalidade que está na Justiça e impede a sua efetivação”, lembra Maurício Piragino, conhecido por Xixo, que é coordenador do GT.
Na opinião de Piragino, a sociedade deve se organizar para debater esse novo projeto. “Os conselhos de representantes vão ajudar os conselhos temáticos (de saúde, meio ambiente, tutelar etc).” Sobre esses os instrumentos de participação já existentes, ele avalia que “falta ao poder público, de forma geral, estruturar esses conselhos, que precisam de espaço para se reunir e meios necessários à sua atuação”.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
