Foto: Airton Goes
O secretário municipal de Serviços, Dimas Eduardo Ramalho, apresentou em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/11), na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta orçamentária para a sua pasta em 2009. De acordo com os dados informados, o valor destinado diretamente à secretaria deverá ser de R$ 921 milhões. Para a Limpurb (empresa de limpeza urbana) estão reservados R$ 872,5 milhões e para a Ilume (empresa de iluminação pública) mais R$ 219,9 milhões. O serviço funerário da cidade, também ligado à pasta, receberá R$ 120 milhões.
Apesar das cifras volumosas apresentadas por Ramalho e sua equipe, a maior parte dos representantes da sociedade civil e cidadãos que acompanharam os debates focou a atenção nos R$ 12,8 milhões reservados para a coleta seletiva. “O valor dobrou em relação ao ano passado”, anunciou o secretário. O orçamento aprovado para 2008 foi de R$ 6,9 milhões.
As palavras de Ramalho não convenceram catadores e ambientalistas presentes ao evento, que consideraram os recursos insuficientes. “Falar que o valor dobrou não significa muito. O que interessa para nós é saber que a verba representa apenas 1,4% do total do orçamento”, avalia Nina Orlow, da Rede de Agendas 21.
Ela relata que a maioria do material reciclável da cidade é coletada por associações não reconhecidas pela prefeitura e por catadores avulsos. “Qual a política pública para eles?”, questiona, para em seguida responder – “nenhuma”.
A Limpurb mantém convênio com 11 cooperativas de catadores e, segundo informações das entidades sociais que atuam na área, existem mais de 100 associações organizadas na cidade. “Infelizmente, no orçamento da secretaria não foi dada a devida importância à coleta seletiva” concluiu Orlow.
Atualmente, de acordo com a prefeitura, o programa de coleta seletiva faz a reciclagem de apenas 1,2% das 15 mil toneladas de lixo produzidas em São Paulo. Ambientalistas afirmam que 90% dos resíduos devem ser reciclados.
A conseqüência da falta de uma política pública para os trabalhadores não incluídos nas cooperativas conveniadas é sentida por Dagmar Maria de Carvalho, catadora avulsa. Segundo ela, quem recebe a maior parte do material reciclável da cidade são os ferros-velhos, que pagam pouco. “Os catadores levam o material para ‘os lobos’ para não morrer de fome.”
Além de não se sentirem contemplados com a proposta orçamentária, os participantes ficaram indignados pelo fato de o assunto ter sido deixado para o final da audiência. O evento começou às 10 horas e somente às 14 horas a sociedade civil pôde intervir no debate sobre a coleta seletiva.
“Deixaram o povo falar nos últimos minutos. Se houvesse a preocupação com o povo, nós seríamos os primeiros a falar”, protestou Waldir Paquer, da cooperativa de catadores Coorpel.
“Tentaram vencer nós pelo cansaço, mas não conseguiram. Ficamos até o final”, emendou Sérgio da Silva Bispo, da Cooperativa da Baixada do Glicério.
Bispo afirmou que o valor previsto no orçamento, de R$ 12,8 milhões, daria para montar apenas 3 ou 4 cooperativas.
Ele também fez uma reclamação direta ao representante do Executivo. “Nós nunca fomos recebidos pelo secretário. Ele manda o sub do sub que não resolve nada”.
Como nem todos os inscritos puderam falar na audiência, tendo em vista que o auditório precisava ser liberado antes das 15 horas para a sessão plenária da Câmara, foi agendada para quarta-feira, às 8 horas, uma reunião entre representantes da Limpurb e catadores presentes.
Para os vereadores, o ponto que mais chamou atenção no debate foi a informação dada pelo diretor técnico da Ilume, Valter Belato, de que será feito edital para licitar a contratação de um consórcio destinado a prestação de serviços de instalação e manutenção dos equipamentos de iluminação.
Os vereadores Milton Leite (DEM), Paulo Frange (PTB), Paulo Fiorilo e Donato, ambos do PT, questionaram a licitação. “A concentração dos serviços em uma única empresa, mesmo na forma de consórcio, preocupa”, argumentou Milton Leite, que completou: “Vejo possibilidade de prejuízo ao interesse público”. Os parlamentares vão sugerir ao Tribunal de Contas do Município que fique atento ao assunto.
Em resposta, o secretário de Serviços afirmou que irá levar em consideração as observações dos vereadores. “Essa audiência está servindo para que balizemos nossa forma de atuar.”
Audiência sobre orçamento da Secretaria de Governo foi adiada para dia 17
Em virtude do atraso no encerramento da audiência pública relativa ao orçamento da Secretaria Municipal de Serviços, que terminou às 14h45, o segundo debate agendado para esta terça-feira, dia 11, foi adiado.
Dessa forma, a audiência pública sobre a proposta orçamentária para a Secretaria Municipal de Governo acontecerá em 17 de novembro, às 10 horas, no plenário 1º de Maio. O evento será realizado junto com os debates sobre os recursos que serão destinados à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Município.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
