O acordo feito no ministério público federal para adiar o cumprimento da resolução Conama que previa a distribuição do diesel mais limpo no Brasil descumpre uma promessa do ministro Carlos Minc com o Movimento Nossa São Paulo. O ministro havia se comprometido em não firmar nenhum acordo entre as partes, antes de promover audiências com organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura e do Estado de São Paulo que resultassem na apresentação de propostas para um possível Termo de Ajustamento de Conduta.
Veja a carta de Oded Grajew enviada ao Ministro Carlos Minc, reafirmando o compromisso
Veja cartas enviadas pelo Movimento Nossa São Paulo ao Ministro Carlos Minc e à procuradora Ana Cristina Bandeira Lins
Ouça a entrevista com Oded Grajew (CBN – 31/10)
Ouça a entrevista com o Ministro Carlos Minc (CBN – 3/11)
Ouça a entrevista com o Procurador do Estado Jacques Lamac (CBN – 3/11)
Comentaristas da CBN manifestam preocupação com acordo
André Trigueiro e Sérgio Abranches, comentaristas da rádio CBN, expressaram preocupação com o acordo judicial que adia o cumprimento da Resolução Conama 315/2002. A resolução determina o fornecimento do diesel com 50 partículas por milhão em todo o Brasil em 1º de janeiro de 2009. O diesel atualmente distribuído nas regiões metropolitanas tem 500 ppmS e, no interior, 2.000.
Em seu comentário, André Trigueiro se mostrou perplexo “em relação ao sinal verde dado pelo Ibama, porque o ministro Carlos Minc semanas atrás se posicionou contrário e afirmou categoricamente que não se daria autorização para o descumprimento de uma resolução com força de lei federal.”
Ouça o comentário de André Trigueiro
Sérgio Abranches afirmou que o acordo “não é só uma questão ambiental apenas, é um problema de saúde pública”. E divulga um levantamento feito nas seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, no qual 35% das pessoas entrevistadas apresentaram problemas de saúde devido à má qualidade do ar. Para Abranches, a Petrobras, por ser uma empresa estatal, deveria “subordinar o interesse privado ao interesse público”.
