Mesmo com a determinação da Justiça Federal de São Paulo obrigando a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a disponibilizarem o diesel com menor teor de enxofre em todo o país a partir de janeiro, não existirão veículos aptos a utilizarem o combustível até o fim de 2010. A constatação foi feita ontem pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, e sinaliza que a indústria automobilística não pretende alterar o prazo previsto de 36 meses para desenvolver e iniciar a produção dos novos motores no país.
"Não é possível fazer um desenvolvimento eficiente sem prazos. A conseqüência pode ser negativa ao próprio consumidor", declarou Schneider. Segundo ele, as montadoras estão cumprindo integralmente a legislação, e o fato de não estarem preparadas para fabricarem os veículos no ano que vem ocorre por conta do atraso da ANP na especificação do diesel. Por lei, os fabricantes tem até três anos para se adaptarem as novas especificações, que foram divulgadas em outubro de 2007.
Alinhado com a visão da Anfavea, Antonio Roberto Cortes, presidente da Volkswagen Caminhões e Ônibus, acrescentou que não foi possível desenvolver os motores porque só depois de receber o combustível é que são iniciadas as fases de aquisições de peças e montagem dos protótipos com as novas configurações. Além disso, o executivo informou que a montadora ainda não recebeu os 35 mil litros do diesel S-50, com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, encomendados para o início dos testes.
Ontem, o juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível de São Paulo, acrescentou à sua decisão, divulgada na terça-feira, "que o diesel S-50 deverá ser fornecido pela Petrobras com preço suficientemente próximo ao do S-500 e do S-2000 convencionais, devendo a ANP regulamentar a distribuição com a observância desse aspecto". Na prática, o juiz Motta quer evitar que o novo combustível seja inviabilizado por causa de um preço maior.
Na terça-feira, o juiz havia determinado, em liminar, que a Petrobras passe a fornecer o diesel S-50 a partir de 1º de janeiro em pelo menos uma bomba em cada ponto de comercialização. A decisão do juiz visa o abastecimento dos veículos licenciados em 2009. No caso da ANP, a determinação é para que o órgão regulamente a distribuição do diesel no prazo de 90 dias para garantir o fornecimento desse combustível em todo o território nacional no prazo estipulado.
Sergio Fontes, representante da área de abastecimento da Petrobras, informou que se depender apenas da estatal o combustível estará disponível a partir de janeiro, mesmo que seja importado.
"A quantidade é relativamente pequena", disse o executivo, demonstrando claramente que, na visão da Petrobras, as regras da resolução Conama 315 não tratam dos volumes de diesel utilizados na frota total, e sim no combustível dos veículos novos. Já a ANP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da liminar.
Até o fim de agosto, as conversas em torno da diminuição do teor de enxofre caminhavam para o adiamento do prazo de 2009 para 2012. Mas depois da pressão da opinião pública as conversas entre governo federal e indústria mudaram de tom.
Nos bastidores, os representantes dos setores envolvidos nas negociações demonstram surpresa com a postura do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que depois de fechar um acordo com a ANP, Petrobras e Anfavea mudou o discurso e adotou a postura de que os atrasos terão de ser resolvidos na Justiça. O acordo previa que a etapa do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos VI, que limita o enxofre no diesel S-50, fosse adiada por quatro anos e em 2012 seria adotada a etapa seguinte, prevista inicialmente para 2016 e com um diesel com 10 partículas de enxofre por milhão.
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