Na próxima quinta-feira, (17/4), o Conselho Nacional De Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) julgará a denúncia contra as campanhas publicitárias da Petrobras que aliam a imagem da empresa à responsabilidade socioambiental. A ação é assinada por entidades governamentais e não-governamentais, como as secretarias estaduais de meio ambiente de São Paulo e Minas Gerais, do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Greenpeace, a ONG Amigos da terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Akatu, o Movimento Nossa São Paulo, a SOS Mata Atlântica, a Fundacao Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, e o IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
As entidades argumentam que a Petrobras “afirma recorrentemente em suas campanhas e anúncios publicitários seu compromisso com a qualidade ambiental, com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. Entretanto, essa postura que é transmitida por meio da publicidade não condiz com os esforços para uma atuação social e ambientalmente correta”. Isso porque o óleo diesel produzido pela estatal é um dos piores do mundo e contribui para piorar a qualidade de vida dos brasileiros. Além de não ter fornecido o combustível de referência para testes já em 2006, a empresa, pela ausência de investimentos e planejamento e pelas suas reiteradas declarações, ao que tudo indica vai deixar de cumprir a legislação ambiental e não reduzirá a partir de 2009 o teor de enxofre no combustível.
A resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o diesel comercializado no Brasil contenha, no máximo, 50 partes por milhão de enxofre (ppm S). A proporção hoje é de 500 ppm S nas regiões metropolitanas e de 2000 ppm S no interior. A substância, altamente cancerígena, é responsável pela morte de 3 mil pessoas por ano somente na capital paulista.
Diversas foram as iniciativas, tais como audiências públicas na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de São Paulo e Representações nos ministérios públicos Federal e Estadual. Em setembro do ano passado, dezenas de organizações assinaram uma representação no Ministério Público para que a Resolução do Conama não sofra alterações nem adiamentos. Três semanas depois, a ANP divulgou as especificações técnicas para o diesel 50 ppm S.
E, no final de novembro, após repercussão das iniciativas e o questionamento de sua permanência no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa (ISE), a Petrobras anunciou que colocará à disposição no mercado o novo combustível – seja ele importado ou nacional – mas condicionou sua disponibilidade à entrada no mercado de veículos equipados com motores Euro IV. Estudos indicam que a utilização do diesel 50 ppmS mesmo em veículos antigos gera uma redução significativa das emissões de poluentes, variando de acordo com seu ano e modelo . Em suma, a comercialização do combustível mais limpo pode evitar a morte de milhares de pessoas independentemente da indústria automotiva estar ou não adaptada.
Julgamento no Conar
O julgamento do Conar ocorrerá em sessão fechada, na próxima quinta-feira. Durante a sessão, haverá as seguintes exposições: o Secretário Estadual de Meio Ambiente Francisco Graziano abordará a preocupação da esfera pública e governamental em face da relevância e urgência do tema; o secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge falará sobre os prejuízos públicos causados pelo descumprimento da resolução; o médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Paulo Saldiva vai enfatizar a relação entre teor de enxofre no combustível, mortes e doenças cardiorespiratórias nas maiores cidades brasileiras; Oded Grajew destacará a relação entre ética e publicidade; Marcelo Furtado, do Greenpeace, fará as considerações finais.
Leia texto da representação apresentada ao Conar
