Imagem de um dos anúncios da Petrobras suspensos pelo Conar
Em sessão histórica, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) decidiu na última quinta (17/04) suspender dois anúncios da Petrobras por divulgarem a idéia falsa de que a estatal tem contribuído para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país. O Conar julgou ação movida por entidades governamentais e não-governamentais, como as secretarias estaduais de meio ambiente de São Paulo e Minas Gerais, do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Greenpeace, a ONG Amigos da terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Akatu, o Movimento Nossa São Paulo, a SOS Mata Atlântica, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, e o IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
O julgamento do Conar ocorreu em sessão fechada, da qual participaram o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, o secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Paulo Saldiva, o representante do Movimento Nossa São Paulo Oded Grajew e o diretor de campanhas do Greenpeace, Marcelo Furtado.
A decisão, inédita, abre precedente para uma mudança no comportamento do mercado publicitário. “O resultado do julgamento é um marco na história do Conar, que optou por não compactuar com a morte de 3 mil pessoas por ano só na capital paulista”, comemorou Oded Grajew. “É a escolha entre a vida e a morte. A empresa não pode provocar confusão na cabeça das pessoas com uma publicidade que distorce a realidade”, completou Marcelo Furtado.
Em sua defesa, os representantes da agência DPZ e da própria Petrobras argumentaram que a resolução do Conama não determina a diminuição da quantidade de enxofre no diesel comercializado no País, afirmaram que a empresa atua de forma “lícita e regulamentada” e que o “diesel não é o único responsável pela poluição veicular”. Sérgio Fontes, da área de abastecimento da Petrobrás, chegou a dizer que a qualidade do ar em São Paulo “é aceitável e que as mortes são de outra natureza”.
A declaração foi contestada pelo médico Paulo Saldiva: “Para nós, médicos, a qualidade do ar não é aceitável. Nosso estudo segue a metodologia recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que é taxativa ao declarar a morte de 2 milhões de pessoas em todo o mundo por causa da poluição atmosférica”.
Com a decisão do Conar, ficam suspensas as seguintes campanhas, que incluem mídia impressa e eletrônica:
"Petrobras – Sonhar pode valer muito"
Locutor: "Quanto vale seu sonho? O investimento em ações de uma empresa séria e com credibilidade internacional pode transformar seu sonho em realidade, com altos índices de crescimento, a Petrobras trata todos os seus acionistas e investidores de forma transparente…"
Letreiro: "Transparência"
Locutor: "…pensa no seu futuro e naqueles que você ama, preservando o meio ambiente e buscando novas fontes de energia, invista em uma empresa que tem energia de sobra pra pensar no futuro"
Letreiro: "Empresa que respeita o meio ambiente / Energia renovável: vento, sol, bio combustível / Logo da Petrobras – O desafio é a nossa energia"
e "Petrobras – Estar no meio ambiente sem ser notada"
Cena 1: Lagarto se camufla numa árvore;
Cena 2: Borboleta se camufla em uma folha;
Cena 3: Peixe se camufla em uma pedra debaixo d’água.
Letreiro: "Esse também é o desafio da Petrobras. Estar no meio ambiente sem ser notada."
Leia texto da representação apresentada ao Conar
Mais sobre o caso:
De acordo com a ação apresentada pelas entidades, a Petrobras “afirma recorrentemente em suas campanhas e anúncios publicitários seu compromisso com a qualidade ambiental, com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. Entretanto, essa postura que é transmitida por meio da publicidade não condiz com os esforços para uma atuação social e ambientalmente correta”. Isso porque o óleo diesel produzido pela estatal é um dos piores do mundo e contribui para piorar a qualidade de vida dos brasileiros.
Além de não ter fornecido o combustível de referência para testes já em 2006, a empresa, pela ausência de investimentos e planejamento e pelas suas reiteradas declarações, ao que tudo indica vai deixar de cumprir a legislação ambiental e não reduzirá a partir de 2009 o teor de enxofre no combustível.
A resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o diesel comercializado no Brasil contenha, no máximo, 50 partes por milhão de enxofre (ppm S). A proporção hoje é de 500 ppm S nas regiões metropolitanas e de 2000 ppm S no interior. A substância, altamente cancerígena, é responsável pela morte de 3 mil pessoas por ano somente na capital paulista.
Diversas foram as iniciativas, tais como audiências públicas na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de São Paulo e Representações nos ministérios públicos Federal e Estadual. Em setembro do ano passado, dezenas de organizações assinaram uma representação no Ministério Público para que a Resolução do Conama não sofra alterações nem adiamentos. Três semanas depois, a ANP divulgou as especificações técnicas para o diesel 50 ppm S.
E, no final de novembro, após repercussão das iniciativas e o questionamento de sua permanência no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa (ISE), a Petrobras anunciou que colocará à disposição no mercado o novo combustível – seja ele importado ou nacional – mas condicionou sua disponibilidade à entrada no mercado de veículos equipados com motores Euro IV. Estudos indicam que a utilização do diesel 50 ppmS mesmo em veículos antigos gera uma redução significativa das emissões de poluentes, variando de acordo com seu ano e modelo . Em suma, a comercialização do combustível mais limpo pode evitar a morte de milhares de pessoas independentemente da indústria automotiva estar ou não adaptada.
