Brasília, 23 de Outubro de 2008 – As negociações entre o Ministério do Meio Ambiente, Petrobras e Anfavea, para adoção do combustível com menos enxofre e emissões poluentes máximas de 50 ppm (partes por milhão) a partir de janeiro que vem, devem resultar na aprovação de uma fase adicional para implementação do uso de combustível mais limpo e um ajuste de conduta envolvendo montadoras de carros e as refinarias estatais, informou fonte do governo à Gazeta Mercantil.
Duas linhas de ação vêm sendo discutidas pelo grupo: a primeira prevê a criação de uma nova fase para o Programa de Controle de Emissão por Veículos Automotores (Proconve), a fase P7, que definirá limites mais rigorosos como compensação ao descumprimento da fase P6, marcada para ter início dentro de cerca de 70 dias, em janeiro de 2009. E a outra linha propõe a adoção de sistemas catalisadores para instalação nos próprios veículos, capazes de reduzir as emissões aos níveis fixados para fase P6 (50ppm). Essa linha incluiria, também, a assinatura de um termo de ajustamento de conduta pela Petrobras e Anfavea.
Essa alternativa surgiu da constatação de que a resolução só fixa o limite de emissão e não o padrão do combustível, o que abriria espaço para a disseminação de catalisadores para baixar o nível de poluentes. A Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea) considerou a alternativa muito cara, inviabilizando a sua adoção, segundo apurado pela reportagem.
A proposta de criação da fase P7, que será votada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no próximo dia 30, surgiu como uma alternativa para suplantar a precariedade de implementação da Fase P6 do Proconve, criada pela Resolução 315 do colegiado e que só não corre risco de ser adiada devido a uma ação do Ministério Público paulista.
O gabinete do Meio Ambiente vem conduzindo o processo tendo como princípio a definição de que a resolução não será revogada em nenhuma hipótese, informou a fonte.
Essa definição obrigou a Petrobras a assumir, nos últimos dias, o compromisso com o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) de suprir o mercado com o novo óleo diesel S50, dez vezes menos poluente que o atual (de 500 ppm), por meio de importações. A estatal já admitiu, em caráter restrito, não ser possível ofertar o produto nacional até janeiro nos volumes necessários ao atendimento da frota – embora algumas refinarias já estejam em fase final de adaptação para a produção do S50. O produto importado deverá ficar restrito às regiões metropolitanas.
Segundo a fonte, a fase P7 vai contemplar uma compensação, a ser imposta à indústria automobilística, que prevê a implementação do óleo diesel S10 (cinco vezes menos poluente que o S50) em período mais curto. Reuniões para definir a proposta final vêm sendo realizadas entre os envolvidos durante toda essa semana, em São Paulo, mas não obtiveram consenso no prazo que se esperava, até dia 21, o que obrigou o grupo a estender as negociações por mais alguns dias.
(Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 9) (Márcio de Morais)
