O Movimento Nossa São Paulo e o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade enviaram uma carta à procuradora Ana Cristina Bandeira Lins lamentando a proposta apresentada pela Petrobras para compensar o descumprimento da resolução 315/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A resolução determina a redução do teor de enxofre no diesel vendido em todo o Brasil para 50ppm (S-50), a partir de 1º de janeiro de 2009. Hoje, a proporção é de 500ppm de enxofre (S-500) nas regiões metropolitanas e de 2.000ppm no interior (S-2.000).
A procuradora está negociando com a Petrobras, as montadoras de veículos e distribuidoras de combustível as medidas de compensação que vão constar no termo, já que as empresas alegam a impossibilidade de cumprir a resolução na data prevista.
A proposta da Petrobras apresentada à procuradora é considerada um retrocesso pelas entidades que estão se mobilizando pelo diesel mais limpo. A empresa propôs a distribuição do diesel S-50 em 2009 somente nas frotas de ônibus urbanos das Cidades de São Paulo, Rio de Janeiro (em janeiro) e Curitiba (em agosto). O fornecimento em Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador seria em janeiro 2010. No interior, seria substituído o atual diesel S-2.000 pelo S-1.800.
Veja a íntegra da proposta da Petrobras
Leia a carta enviada à procuradora:
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São Paulo, 23 de outubro de 2008
À Sua Excelência Prezada Senhora, Após tomar conhecimento das medidas propostas pela Petrobras e na direção do diálogo que temos mantido com V. Exa., acreditamos que estas continuam absolutamente insuficientes para atender aos requisitos mínimos de proteção à saúde humana – em especial dos grupos mais vulneráveis – e ao meio ambiente. O Brasil tem uma das economias mais fortes entre os países em desenvolvimento, tendo a Petrobras sido considerada em 2007 a 7º maior companhia de petróleo de capital aberto do mundo pela Petroleum Intelligence Weekly (PIW), possuindo por certo recursos suficientes para fornecer o diesel S50 para todo o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2009. As medidas propostas estão longe de qualquer aceitabilidade, sendo o diesel oferecido pela Petrobras igual ao de países como Argélia, Líbia, Botsuana e Namíbia, que por sua vez são desprovidos de grandes recursos e ainda possuem inúmeros outros desafios para melhorar a saúde e a qualidade de vida de sua população. Colocamo-nos inteiramente à sua disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, valendo uma vez mais elogiar os esforços realizados por V.Sa. na defesa da saúde da população e do meio ambiente. Atenciosamente, |
