O atraso nas ações para cumprir o prazo de distribuição do diesel mais limpo pode levar o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA). Organizações governamentais e não-governamentais, entre elas o Movimento Nossa São Paulo, pretendem entrar com ação no Tribunal de Direitos Humanos da OEA caso a Petrobrás não chegue a um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para começar a distribuir em janeiro de 2009 o diesel com menor teor de enxofre. O prazo é determinado em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), emitida em 2002. A resolução impõe um limite do teor de enxofre no diesel distribuído no Brasil a 50 partes por milhão – conhecido por diesel S50, a partir de janeiro de 2009. A proporção hoje é de 500 ppmS nas regiões metropolitanas e de 2000 ppmS no interior.
Pelo cronograma, a Petrobras e as montadoras de veículos teriam sete anos para se adequar à nova regra. No entanto, a estatal já afirmou publicamente que não terá disponível para distribuir em escala comercial o diesel S50 em janeiro do ano que vem. Em função disso, tenta conseguir no Ministério do Meio Ambiente (MMA) o adiamento do prazo.
Segundo noticiou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministério pretende negociar a regulagem gratuita de motores de 100 mil caminhões em troca da ampliação do cronograma.
“Se até meados de agosto não sair um acordo, vamos entrar com uma ação na OEA, afirma Fábio Feldmann, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais, uma das entidades que se mobilizam para garantir o cumprimento da resolução do Conama.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn Ribeiro afirma que o ministério aguarda uma resposta satisfatória das montadoras. Mas já considera a possibilidade de a introdução do diesel mais limpo ser feita gradativamente, já que a resolução estabelece limites de emissões para os veículos novos.
Como há informações de que os motores antigos podem rodar com o novo diesel e trazer melhoria na poluição do ar em 40%, as organizações argumentam que a medida deve valer para todos os veículos, não só para a nova frota.
Fazem parte do grupo de organizações as secretarias estaduais de meio ambiente de São Paulo e Minas Gerais, do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, o Idec, o Greenpeace, a ONG Amigos da terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Akatu, o Movimento Nossa São Paulo, a SOS Mata Atlântica, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
Na semana passada, representantes das entidades se reuniram com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, para conversar sobre possíveis medidas para garantir a distribuição do diesel S50. O procurador se mostrou bastante interessado em tomar alguma iniciativa para que seja cumprido o prazo da resolução do Conama e ficou de estudar as medidas cabíveis.
