Foto: Airton Goes
O saldo total acumulado que a Prefeitura de São Paulo tem a receber dos devedores da administração municipal, a dívida ativa do município, é de aproximadamente R$ 30 bilhões – pouco mais do que orçamento previsto para 2009, de R$ 29,3 bilhões. Do valor, a Prefeitura conseguiu receber neste ano R$ 1,5 bilhão, cerca de 5% da dívida.
Em audiência pública sobre o orçamento de 2009, nesta quarta-feira (12/11) na Câmara Municipal, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Lemes, não revelou valores da dívida por tipo de devedor ou de débito, mas afirmou que a maior parte é originada da sonegação de IPTU e ISS.
O secretário acredita que será possível tornar mais ágeis os processos de execução fiscal com a implantação do programa de digitalização. “Vai representar um salto de qualidade na cobrança da dívida ativa, vamos eliminar o papel”. O programa com orçamento previsto de R$ 4 milhões deve iniciar implantação no ano que vem, de acordo com o secretário, mas provavelmente começará a funcionar somente em 2010. O total do orçamento da pasta previsto para o ano que vem é de R$ 160 milhões.
Lemes foi questionado pelo coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, se não caberia pressão da sociedade civil para agilizar a cobrança dos R$ 30 bilhões que poderiam ser revertidos em serviços à população. Respondeu que seria importante haver atuação dos vereadores e da sociedade para vencer a “resistência da comunidade jurídica” em decidir de forma favorável pelos protestos de crédito público. “Não vejo a mesma resistência aos títulos privados. Acho que devem merecer o mesmo tratamento”, enfatizou.
O secretário também destacou que a aprovação de uma lei que permite à Prefeitura deixar de executar dívidas de valor igual ou menor a R$ 610 vai reduzir o número de processos de execução fiscal dos atuais um milhão e 700 mil para um milhão aproximadamente. A medida reduz custos, porque a despesa com o processo de execução é maior do que R$ 610. O nome dos devedores vai para a dívida ativa, mas débito não é levado à Justiça.
Também estava agendada para esta quarta a audiência pública sobre a secretaria de Planejamento, com a presença do titular, Manuelito Pereira Magalhães Jr. No entanto a sessão foi adiada para o dia 24 de novembro, a pedido do secretário.
