Leia (abaixo) a íntegra da carta aberta enviada pelo Movimento Nossa São Paulo aos conselheiros da Petrobras, assinada por entidades reconhecidas por sua atuação nas áreas ambiental e de defesa dos direitos do cidadão.
CARTA ABERTA AOS CONSELHEIROS DA PETROBRAS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Prezado(a) conselheiro(a),
Srs. Guido Mantega, Fábio Colleti Barbosa, Jorge Gerdau Johannpeter, Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Silas Rondeau Cavalcanti Silva, Luciano Galvão Coutinho e Sra. Dilma Vana Roussef
O Movimento Nossa São Paulo, que reúne aproximadamente 470 organizações da sociedade civil (vide relação no portal www.nossasaopaulo.org.br), o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Greenpeace, a ONG Amigos da terra – Amazônia Brasileira, o Instituto Akatu, a SOS Mata Atlântica, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS e o IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, gostariam de manifestar sua profunda preocupação com a posição que a Petrobras vem tomando em relação ao diesel fornecido e comercializado pela companhia.
As entidades citadas acima, junto com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS e as secretarias estaduais de Meio Ambiente de São Paulo e Minas Gerais e do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo, conseguiram a suspensão pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) de 2 anúncios da Petrobras por divulgarem a idéia que a estatal tem contribuído para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do País. A elevada quantidade de enxofre no diesel tem um efeito devastador sobre a saúde pública, provocando graves doenças no sistema respiratório (especialmente em crianças e idosos) e é responsável por aproximadamente 3.000 mortes por ano só na cidade de São Paulo, segundo dados da faculdade de medicina da USP.
Em razão disto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinou em 2002 (Resolução 315/02), amparado pela Lei federal 8.723/93 que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o diesel comercializado no Brasil passe a conter, no máximo, 50 partes por milhão de enxofre (ppm S). A proporção hoje é de 500 ppm S nas regiões metropolitanas e de 2000 ppm S no interior (o veículo que abastece no interior também circula nas regiões urbanas). Nos Estados Unidos e no Japão a proporção varia entre 10 e 15 ppm S, caminho que será seguido pela União Européia a partir de 2009. Em vários outros países, inclusive latino-americanos, não ultrapassa 50 ppm S, devido ao efeito altamente danoso deste componente.
Para a surpresa e desapontamento, a Petrobras vem tomando atitudes no mínimo defensivas e protelatórias que, em primeiro lugar, colocam em risco a entrada em vigor da Resolução do Conama (o que significaria a continuidade dos danos à saúde pública) e a sua própria imagem de empresa responsável social e ambientalmente. Na reunião do Conar que decidiu pela suspensão da propaganda de responsabilidade social da Petrobrás, os representantes da empresa colocaram os seguintes argumentos: que se trata de um movimento político (o que desqualifica a seriedade do assunto) e que é necessário em primeiro lugar analisar os impactos econômicos desta mudança (dinheiro acima da vida). Também se prenderam a firulas jurídicas e burocráticas e colocaram em dúvida os pareceres médicos (como se outros países houvessem reduzido drasticamente a quantidade de enxofre no diesel por simples capricho).
A Petrobras, após diversos questionamentos, se limita a declarar que disponibilizará o diesel 50 ppm S apenas para motores novos sabendo que, pela demora ilegal de 5 anos da ANP em fornecer especificações técnicas (foi preciso entrar com uma ação no Ministério Público para que a ANP fizesse a especificação em 3 semanas – o que não fez em 5 anos), não haverá motores novos no Brasil (geração Euro 4) em janeiro de 2009. Estima-se que a renovação total da frota levará 18 anos. Consideramos que esta posição da Petrobras representa um subterfúgio e é absolutamente inaceitável, pois diversos estudos demonstram que o diesel 50 ppm S funciona perfeitamente nos motores atuais e já melhora a poluição (a discussão é apenas se melhora 15, 20, 50 ou 70% ou quantas vidas seriam salvas com o novo combustível).
As entidades ressaltam que estão questionando também as montadoras de automóveis para que apressem a entrada no mercado de motores da geração Euro 4, pois elas já os fabricam para abastecer os mercados dos países desenvolvidos. A saúde dos brasileiros tem o mesmo valor que a saúde dos cidadãos de qualquer país. Por possuir imensos recursos financeiros, econômicos e tecnológicos, consideramos que não há nenhum obstáculo para que a Petrobrás forneça e distribua única e exclusivamente o diesel 50 ppm S a partir de janeiro de 2009. Poderá inclusive, se for necessário, importar este produto (conforme nossa sugestão e da própria ministra Marina Silva, que é presidente do Conama), pois o que está em jogo é a saúde da população brasileira. Cabe destacar que a elaboração da Resolução 315/02 contou com a participação e negociação dos principais atores envolvidos (ANP, Petrobras e montadoras) e sua redação final contém todas as informações necessárias para sua implementação dentro de um prazo de mais de seis anos. É nítido o impasse criado em torno da interpretação da Resolução justamente por quem se esperava o seu cumprimento.
Como todos sabem, responsabilidade social empresarial não se resume a promover projetos sociais (por mais meritórios que sejam), mas avaliar os impactos da empresa sobre todos os públicos afetados por ela. Não é admissível pretender trabalhar pela responsabilidade social e ambiental sem cumprir a lei e colocando a saúde das pessoas (independentemente da lei) acima de considerações econômicas, jurídicas e burocráticas. Todo o legítimo esforço da empresa e dos seus funcionários para que a Petrobrás seja reconhecida nacionalmente e internacionalmente, pela sociedade e pelo mercado, como empresa socialmente responsável (a participação da Petrobras no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa está condicionada à sua postura em relação à Resolução do Conama), poderá ser fortemente questionado caso a empresa não troque todo o atual diesel brasileiro pelo diesel 50 ppm S até janeiro de 2009.
Por todos estes motivos, as entidades que assinam esta carta decidiram dirigir-se ao Conselho de Administração da Petrobrás para que assuma suas responsabilidades em relação à saúde pública da população brasileira e à proteção do meio ambiente atmosférico, preservando assim um patrimônio altamente valioso para qualquer empresa (e mais ainda para uma empresa pública) que é sua reputação e credibilidade como empresa socialmente e ambientalmente responsável.
Atenciosamente,
Movimento Nossa São Paulo
Oded Grajew
Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
Fábio Feldmann
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS
Israel Klabin
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Karina Grou
SOS Mata Atlântica
Mário Mantovani
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Guilherme José Purvin de Figueiredo
Greenpeace – Brasil
Marcelo Furtado
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Gustavo Pimentel
Instituto Akatu
Hélio Mattar
