Petrobrás e indústria automobilística desrespeitaram decisão para reduzir a proporção a 50 ppm até 2009
SÃO PAULO – A partir 1º de janeiro de 2009, passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 – com 50 partes por milhão de enxofre – somente nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e não em todos os veículos diesel de todo o País, como previa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2002. A indústria automobilística e a Petrobrás alegam que não tiveram tempo de se adaptar à nova norma. Já o diesel usado nas demais frotas nacionais poderá ter até 1.800 ppm de enxofre, ante os 2.000 ppm atuais.
Com o novo acordo, só a partir de 2011 que a obrigação passará a valer de forma mais ampla, e ainda assim apenas para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
A decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na madrugada desta quintafeira, 30, na presença do Ministério Público Federal (MPF), entre o governo federal e representantes da Petrobrás, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do Estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores.
O ajustamento de conduta teve de ser fechado como parte das compensações pelo descumprimento da resolução original.
Pelo acordo firmado, a Petrobrás, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm.
Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.
Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.
Em setembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia afirmado que, a partir de 2009, somente veículos com motores adaptados para usar combustível S50 seriam licenciados. "Quem não cumprir que se entenda com a Justiça", afirmara o ministro.
“Eles aceitaram a proposta da Petrobrás e da Anfavea”, lamentou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Grajew afirma que Minc havia assumido o compromisso de se reunir com representantes da sociedade civil antes de assinar o TAC.
“Infelizmente, fizeram isso de madrugada e sem a participação dos principais interessados.” Ele também questionou a atuação do MPF no caso.
O Conama aprovou ainda resolução que antecipa para 2012 a adoção do diesel S10 (com 10 ppm de enxofre) no abastecimento de veículos pesados – ônibus e caminhões – no Brasil.
(com Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo)
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