Foto: Gabriela Mekari
O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal, homologou na tarde desta quarta-feira (5/11) o acordo judicial firmado entre Ministério Público Federal, governo do Estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, Agência Nacional do Petróleo, Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 fabricantes de veículos e motores. A iniciativa tem o apoio dos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia.
Veja o documento de homologação do acordo
A decisão põe fim à luta dos milhares de cidadãos e dezenas de organizações que há anos lutam pela redução da taxa de enxofre no diesel vendido no País, já que representa o descumprimento da resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Mesmo admitindo que estarão ilegais a partir de janeiro de 2009, as empresas serão obrigadas a cumprir medidas brandas e custear projetos de valores irrisórios tendo em vista o poder econômico que representam.
“Esse caso deixa claro que o crime compensa no Brasil. É mais barato descumprir a lei”, condenou Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, durante uma manifestação ocorrida na manhã de hoje (5/11), em frente ao prédio da Justiça Federal, na Av. Paulista.
No ato, integrantes de entidades como Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Ethos e Movimento Nossa São Paulo entregaram uma cópia de um manifesto solicitando que o acordo judicial não fosse homologado. “As compensações para as empresas envolvidas são pífias. A Petrobras, por exemplo deverá pagar R$ 1 milhão para fiscalização de emissão de fumaça preta no Estado de São Paulo, de acordo com o item 35 do acordo. Só para se ter uma idéia de como esse valor é irrisório para a empresa, somente no programa Petrobras Ambiental são investidos anualmente R$ 500 milhões. É um absurdo”, lamentou Feldman.
“Houve uma omissão generalizada de todas as partes. É uma absoluta irresponsabilidade com a saúde da população. E, no acordo, nem ao menos o ressarcimento ao serviço público de saúde foi considerado”, criticou Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo.
