Segundo Minc, se indústria não cumprir redução da substância no diesel, ‘que se entenda com a Justiça’
Lígia Formenti
O impasse sobre a redução dos níveis de enxofre no diesel será resolvido na Justiça. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem, durante a reunião da Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que os prazos da resolução sobre novos limites de emissão serão mantidos. Assim, a partir do próximo ano, somente carros com motores adaptados para usar combustível S-50 (com 50 partes de enxofre por milhão) serão licenciados. “Quem não cumprir que se entenda com a Justiça”, afirmou Minc.
Na prática é isso que vai ocorrer. A decisão deverá ficar com o Judiciário e com o Ministério Público Federal – que poderá estabelecer com a indústria automobilística prazos mais flexíveis para cumprir normas que há seis anos foram definidas.
Ciente de que o impasse será resolvido dessa forma, o Ministério do Meio Ambiente preparou um documento com estudos mostrando os eventuais prejuízos provocados pela demora na implantação das normas definidas pelo Conama. Os resultados desses estudos deverão servir como instrumento para que a Justiça defina compensações de atrasos no cronograma. Os dados já foram enviados para o Ministério Público.
A secretária-executiva do ministério, Isabela Teixeira, não hesita: “O assunto já foi judicializado. Houve uma falha do governo em exigir a execução correta do cronograma, o que abriu espaço para questionamentos na Justiça. Agora é pensar para frente.”
Essa será a primeira vez que uma medida do Conama do programa para controle de combustíveis não será cumprida no prazo. “Já houve questões mais difíceis que foram cumpridas”, afirmou Isabela.
A indústria automobilística alega que o atraso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em fazer as especificações impediu que o cronograma fosse atendido de forma adequada. Nos últimos meses, a indústria tentou um acordo para que o prazo começasse a contar a partir da decisão da ANP.
A sugestão não foi aceita. Desde então, um plano alternativo passou a ser buscado. Não houve acordo formal.
Para amenizar a derrota prática do Conama, o ministro sugeriu um plano B – que há tempos, também, vem sendo estudado: adiantar o cronograma para a adoção de outro tipo de motor a diesel, que emite uma quantidade de enxofre equivalente a 10 partes por milhão – índice bem menor do que o da atual frota brasileira. “Essa é a única mudança no cronograma que aceitamos”, afirmou Minc. Em vez de o prazo ser 2016, como já havia sido determinado, a data-limite para o uso do novo motor seria 2012.
A alternativa foi apresentada ontem ao Conama, em formato de proposta de resolução. O conselho deverá fazer uma reunião extraordinária, em outubro, para votar a sugestão. É pouco provável que ela seja recusada.
Outras propostas, como a limitação do uso do S-50 a grandes metrópoles, foi engavetada. “Havia uma série de problemas práticos. Desde diferenças para a bomba do diesel, nos postos de distribuição, até a circulação da frota”, observou Isabela.
MENOS POLUENTES
Impactos na saúde: segundo pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP), cerca de 2 mil mortes precoces seriam evitadas na região metropolitana, por ano, caso o teor do enxofre no diesel caísse de 500 ppm e 2.000 ppm, como é hoje, para 50 ppm
Impactos econômicos: o custo dos danos à saúde pode chegar a US$ 1 bilhão ao ano, quando o resultado é extrapolado para as maiores capitais brasileiras
Ganhos: a lei indica o fornecimento do diesel com 50 ppm para veículos novos. Porém, o uso desse combustível por veículos mais antigos também reduz a poluição emitida entre 10% e 40%
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