Representante de montadoras diz que empresas esperam combustível para fazer adaptação
Em julho passado, Anfavea informou ao governo que não conseguiria cumprir o prazo, que vai até o próximo ano, para se ajustar
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de o governo ter afirmado que desistiu de fazer qualquer acordo para adiar o cumprimento da resolução que prevê diesel menos poluente a partir do próximo ano, as montadoras e a Petrobras não mudaram de posição.
Em julho deste ano, a Anfavea (representante das montadoras) informou ao governo que não conseguiria cumprir o prazo. A entidade alega que as montadoras só podem começar a adaptar os motores quando houver combustível para testes e culpa a ANP (Agência Nacional do Petróleo) por ter divulgado as especificações do novo diesel apenas no final de 2007. Ontem, a Anfavea não quis falar. Procuradas, a Mercedes, a Volkswagen e a Iveco também não se manifestaram.
Já a Petrobras manteve a posição de só fornecer o diesel S-50 (com 50 partes por milhão de enxofre) a partir de 2009 para o veículos que tenham os motores adaptados.
Segundo Frederico Kremer, gerente de soluções comerciais da Petrobras, a resolução não obriga que o diesel seja para todos os veículos. De acordo com ele, a Petrobras se prepara para atender à demanda. "Estamos investindo até 2012 cerca de US$ 8,2 bilhões para a redução do enxofre. As unidades são complexas. A construção leva de cinco a seis anos."
Sobre o ministro ter dito que quem descumprir a norma terá de se acertar com a Justiça, Kremer disse que "a Petrobras atua de maneira legal e vai atender o que for definido".
A Petrobras, diz, apóia a proposta de uma nova etapa para o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) em 2012. "[A empresa] está sempre preocupada com a questão ambiental, e o ministro está antecipando uma fase do Proconve que seria materializada em 2016."
Em 2007, a Petrobras disse à Folha que em 2013 que o diesel com 2.000 ppm de enxofre seria eliminado. (AB e RS)
Resolução não detalha pena a responsáveis
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A resolução 315 do Conama determina que, em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos à lei de crimes ambientais. Mas não há detalhes das penalidades que podem ser aplicadas aos responsáveis.
O artigo 56 dessa lei, por exemplo, fixa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem produzir, comercializar ou fornecer "produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos".
O Ministério do Meio Ambiente defende que os conselheiros do Conama, ao discutir a nova resolução sobre o diesel S-10, pensem também em formas de fiscalizar o cumprimento da medida.
A falta de penalidades mais claras em relação ao descumprimento da resolução foi criticada. Marcelo Furtado, do Greenpeace, afirma que, se não houver um acordo judicial, "o S-10 em 2012 será mais um papel assinado que não será cumprido", afirma.
Ele acredita que a resolução sobre o diesel S-50 não será cumprida, porque a Petrobras não terá condições de produzir tanto combustível no prazo.
Já o promotor de Justiça de Paulínia Jorge Alberto Mamede Masseran afirma que, mesmo que a norma não apresente sanções pelo descumprimento, o Ministério Público pode promover ações civis contra refinarias e revendedores que não estiverem adequados. (AFRA BALAZINA E RICARDO SANGIOVANNI)
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