DA REPORTAGEM LOCAL
A procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins está preocupada com a falta de um cronograma de substituição total do diesel "sujo" que hoje é distribuído no país, tendo em vista que a resolução do Conama que prevê um combustível mais limpo a partir de 2009 deve ser descumprida.
"Continuamos diante de uma lacuna. Estou reiterando um pedido de liminar à Justiça para que o cronograma seja feito." A ação do MPF (Ministério Público Federal) pede, além do cronograma, que pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento receba o combustível menos poluente a partir de 2009.
Hoje, as regiões metropolitanas no Brasil possuem diesel com 500 ppm (partes por milhão de enxofre) e, as demais, com 2.000 ppm. A meta era que, em 2009, o diesel tivesse com 50 ppm do poluente.
Caso não seja possível o fornecimento do diesel mais limpo na data prevista, o Ministério Público Federal pede que seja estabelecida multa diária, a partir de 1º de janeiro de 2009, que deve ser calculada com base na população nacional e destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
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