Ministério Público Estadual pede revisão de acerto que adiou por 4 anos fornecimento de combustível mais limpo
Promotor do Meio Ambiente de São Paulo quer incluir órgão em ação judicial para defender diesel menos poluente em 2009
RICARDO SANGIOVANNI
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
Insatisfeito com o acordo firmado na semana passada entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e as montadoras de veículos e que adiou por quatro anos o início do fornecimento de diesel mais limpo para a frota brasileira, o Ministério Público Estadual pediu ontem a revisão do termo antes que ele seja homologado pela Justiça.
Para tentar interferir na decisão, o promotor José Eduardo Ismael Lutti, do Meio Ambiente, solicitou ao juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, a inclusão da Promotoria como parte da ação movida contra a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e a Petrobras para o fornecimento do diesel menos poluente a partir de janeiro de 2009.
A ação foi movida inicialmente pelo MPF e pelo Estado de São Paulo, que atualmente aceitaram o acordo. Lutti diz ter "legitimidade concorrente" com o MPF e pretende interferir no acordo sob a justificativa de que o paulistano é o que "mais sofre as conseqüências da contaminação do ar pelo excesso de enxofre" no diesel.
Normalmente, quando ocorre acordo judicial, o juiz faz só um exame formal do documento e o homologa. O MPF disse ter enviado o acordo ao juiz na sexta-feira, mas ontem o documento ainda estava em estudo.
O que está em jogo é o cumprimento da resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 2002, que previa para janeiro de 2009 a redução do teor de enxofre do diesel no país para 50 partes por milhão. Hoje, são 500 ppm nas regiões metropolitanas e 2.000 ppm nas demais. Também em 2009 estava prevista a fabricação de veículos com motores menos poluentes.
Entretanto, Petrobras e montadoras alegaram que não teriam como atender à norma.
Com o acordo, o governo federal e o MPF abriram mão da resolução. Apenas os ônibus de algumas regiões metropolitanas (entre elas a de São Paulo) usarão o novo combustível, de acordo com um calendário estabelecido. No interior passa a valer em 2009.
Para o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o acordo foi "lamentável". "Ele dá uma licença para a Petrobras, a ANP e a Anfavea [associação das montadoras] continuarem poluindo. Era isso que elas queriam."
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou na sexta que não está "contente" com a situação. Entretanto, segundo ele (que há dois meses disse que a resolução teria de ser cumprida "de qualquer jeito"), "no ponto em que chegou, o que aconteceu foi o melhor que poderia ter acontecido".
"Se comparar o quadro que tinha quando eu cheguei, de omissão generalizada, a gente conseguiu evitar uma grande lambança ambiental e uma grande lambança social que ia ser fechar oito fábricas, demitir 10 mil pessoas e eles [Petrobras e montadoras] não tomarem as medidas que terão de tomar por conta do acordo judicial."
Colaborou EVANDRO SPINELLI
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