Dando seqüência à série de audiências públicas temáticas sobre o orçamento de São Paulo para 2009, a Comissão de Finanças e Orçamento da câmara de vereadores ouviu e debateu nesta quarta-feira, 12, os números informados pelos secretários de Gestão Pública e de Finanças e pela superintendente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Malde Maria Vilas Bôas, responsável pela pasta de Gestão Pública, explicou que o orçamento previsto para R$ 614,9 milhões visa dar continuidade aos projetos em andamento, entre os quais destacou a implantação de sistemas informatizados. “A tecnologia de informação é o grande mote da secretaria.”
Ela também falou sobre a implantação de indicadores de políticas públicas, que servirão para o acompanhamento do desempenho da administração municipal. Entretanto, não precisou o prazo para que as informações estejam disponíveis à sociedade. “Existe uma comissão inter-secretarias que está fazendo um estudo sobre o tema e ainda não recebi o relatório final. A questão dos indicadores é bastante complexa, envolve a coleta de dados, os critérios e a disponibilidade das informações já existentes”, justificou.
Segundo Vilas Bôas, o programa Leve Leite não foi incluído na previsão de gastos de sua pasta para 2009 em função de estar sendo transferido para a Secretaria Municipal de Educação. Ela esclareceu que haverá uma mudança na forma de entrega do leite, que passará a ser feita na casa da criança. “O cadastro de endereços é da Secretaria da Educação. Por conta disso, o prefeito determinou a transferência”.
A secretária nega, entretanto, que a merenda escolar seguirá o mesmo destino. “Não há nenhum movimento para transferir esse programa para a Secretaria de Educação.”
Os dados do Iprem foram apresentados pela superintendente Márcia Regina Moralez, que destacou o importante papel do instituto para assegurar o pagamento de 48 mil aposentados. O orçamento previsto para a autarquia em 2009 é de R$ 2,488 bilhões, o que representa aumento de 5,5% em relação ao aprovado em 2008 (R$ 2,358 bilhões).
O Iprem é mantido com a contribuição dos funcionários, que recolhem 11% dos salários, e da prefeitura que paga 22%. Mesmo assim o déficit atuarial do instituto este ano será de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, conforme relato da superintendente. “Vamos contratar uma consultoria para realizar estudos e programar medidas para reduzir esse déficit”, disse Moralez.
Como a audiência pública já havia extrapolado o horário previsto para seu término, coube ao secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, fazer uma brevíssima explanação sobre sua pasta, que terá R$ 278,1 milhões de recursos no próximo ano. Em seguida, ele respondeu vários questionamentos dos vereadores e populares.
Representantes do funcionalismo questionam falta de verba para reajuste
Diversas pessoas que participavam do evento questionaram os secretários de Gestão Pública e de Finanças sobre a falta de previsão no orçamento para o reajuste dos funcionários públicos.
“De onde o senhor [secretário de Finanças] arrumará dinheiro para suplementar o orçamento para pagar o reajuste dos servidores?”, questionou Ana Rosa Garcia da Costa, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo [SindSep]. Ela também reclamou da falta de investimentos na qualificação e capacitação dos trabalhadores e do fato de o Banco Itaú querer cobrar R$ 39 de cada servidor, a título de renovação da ficha cadastral.
Os representantes do Executivo responderam que não precisa existir uma rubrica específica para cobrir o reajuste do funcionalismo. “A previsão do orçamento não leva em conta as negociações que faremos, mas tudo será conversado”, afirmou a titular da pasta de Gestão Pública.
A secretária não reconheceu que os investimentos em qualificação e capacitação sejam baixos. “O problema que temos é definir se o orçamento para isso será de cada secretaria ou se será unificado na Secretaria de Gestão.” Quanto ao problema dos funcionários com o Itaú, ela explicou que a legislação permite à instituição financeira fazer a cobrança da taxa. “O que não significa que não estamos discutindo com o banco. Nós e a Secretaria de Finanças estamos empenhados em evitar que os servidores paguem.”
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
