Foto: Juvenal Pereira
Propostas da sociedade serão recebidas até dia 27 de novembro
O vereador Milton Leite (DEM), relator da proposta orçamentária de São Paulo para 2009, considera que a verba prevista para as subprefeituras das áreas mais carentes deve ser reforçada e pretende negociar isso com o Executivo. Em entrevista à reportagem do Movimento Nossa São Paulo, Milton Leite informou que o prazo máximo para as entidades da sociedade civil e os cidadãos apresentarem propostas e sugestões ao orçamento é dia 27 de novembro.
Leia os principais trechos da entrevista:
MNSP – Até quando as entidades e movimentos sociais poderão apresentar propostas e sugestões para a relatoria?
Milton Leite – O prazo limite é 27 de novembro, uma quinta-feira. Chegando até esta data, receberei todas as propostas e sugestões encaminhadas. Aquelas que não mutilarem a proposta do prefeito, forem factíveis e refletirem o que deseja a sociedade, vamos fazer. Aquelas que não forem possíveis de alocarmos recursos significativos, abriremos rubrica para permitir que o prefeito possa deslocar os recursos, caso se consiga implementar os programas.
Como será o calendário de tramitação do projeto de lei do orçamento [PL 605/08]?
O ideal é fazer a primeira votação em plenário no dia 2 de dezembro, uma terça-feira. Ficaria a quarta, dia 3, e a quinta, dia 4, para a realização de duas sessões consecutivas em plenário destinadas a receber as emendas dos vereadores. A relatoria disporia do dia 5 ao dia 18 [de dezembro] para finalizar a peça orçamentária. No dia 19, viríamos aqui para votar [em segunda votação] e, em seguida, entrar em recesso.
A quantidade de emendas é grande?
Normalmente o número é muito significativo. É a principal peça da cidade. O parlamentar tem que dar satisfação ao seu eleitor e a forma dele fazer é na peça do orçamento, levando benefício para seu bairro. É uma forma legal, regimental, que ele pode fazer e deve fazer.
Qual sua análise da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo?
Nenhuma peça orçamentária é perfeita, nem a Câmara é perfeita. A Comissão [de Finanças e Orçamento] deseja que a peça seja reflexo da sociedade e das propostas do prefeito. Não podemos mutilar a proposta vencedora nas eleições, mas tem algumas demandas da sociedade que precisam ser contempladas. Não podemos permitir que alguns equívocos se mantenham na peça orçamentária.
Poderia adiantar algumas mudanças que pretende fazer no orçamento?
Reduziram em 10,9% o orçamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Vamos recompor. Os investimentos per capita das subprefeituras estão equivocados, distam daquilo demandado nas regiões mais carentes. Alguma coisa terá que ser feita. Vamos buscar uma solução em conjunto com o Executivo.
Há também a reclamação de que a proposta de orçamento precisaria ser mais detalhada.
O entendimento da Câmara Municipal é que a Lei Orgânica do Município deve ser respeitada. O artigo 137, inciso oitavo, é bastante claro: manda detalhar a proposta. Isso não tem sido feito. A Câmara vai tomar as providências. Está em contato permanente com o secretário de Planejamento. Nossa intenção é corrigir isso.
Uma vez que já se sabe que o prefeito encaminha a proposta orçamentária para a Câmara no dia 30 de setembro, não seria possível fazer um calendário de audiências públicas com mais antecedência?
Esse ano tivemos a eleição. Tão logo terminou a eleição, iniciamos um processo de discussão da peça orçamentária. A primeira audiência pública foi feita logo que encerrado o segundo turno. A primeira foi uma audiência obrigatória. Depois entramos numa agenda de sucessivas [audiências temáticas]. Estamos colocando toda a transparência e toda a discussão, tanto quanto possível. A Câmara está fazendo seu papel.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
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