Foto: Airton Goes
Projeto piloto já está em funcionamento em cinco subprefeituras de São Paulo, permitindo a regularização de comércio de baixo risco e de até 150 m2
Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, o secretário de Desburocratização, Rodrigo Garcia, informou que está em funcionamento o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividade, que permite ao comerciante solicitar o alvará de funcionamento pela internet.
Ele esclareceu, entretanto, que trata-se de um projeto piloto que está em funcionamento em apenas cinco subprefeituras: Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana e Vila Mariana. Além de ficar em uma dessas regiões, é necessário que o imóvel tenha no máximo 150m2 e a atividade seja de baixo risco.
O representante do Executivo destacou a grande vantagem do novo serviço: “Antes a demora para se obter uma licença era de 300 dias, agora leva de 10 a 15 minutos”.
Em seis meses de funcionamento, 74 alvarás eletrônicos foram expedidos. Segundo Garcia, “até o final de 2009, o sistema deverá estar implantado em toda a cidade e permitirá o licenciamento de imóveis de até 1.500 m2”. Quando isso ocorrer, a secretaria espera possibilitar que 70% dos alvarás sejam solicitados via internet.
Os outros 30% terão que continuar a ser requisitados pessoalmente, pois são imóveis acima de 1.500 m2 ou atividades de alto risco.
Para poder utilizar o novo serviço, é necessário que a pessoa física ou jurídica tenha o IPTU do imóvel e a senha web, que lhe permite acessar os serviços online da prefeitura. A solicitação da senha tem que ser feita pessoalmente nas subprefeituras.
O segundo passo é acessar o portal da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e clicar no ícone “São Paulo mais fácil” e seguir as instruções de preenchimento da requisição do alvará de funcionamento. O serviço é gratuito.
Quando ao orçamento da secretaria para 2009, Garcia informou que não tem verba própria. Os R$ 285 mil necessários para o pagamento da consultoria do IFC (entidade ligada ao Banco Mundial), que permitirá ampliar o programa, serão repassados pela Secretaria de Governo. Os seis funcionários de sua equipe também são cedidos pela mesma pasta.
Orçamento previsto para a Comunicação é de R$ 24,7 milhões
A segunda parte da audiência pública foi destinada à apresentação da proposta orçamentária da área de Comunicação. O secretário, Marcos Vinicius Sinval, informou que o orçamento da pasta para 2009 é de R$ 24.7 milhões.
Questionado pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), sobre a redução de 29% no orçamento da secretária (a verba de 2008 é de R$ 34.8 milhões), Sinval relatou que havia solicitado originalmente à Secretaria de Planejamento R$ 76 milhões.
“O senhor pode explicar como será o funcionamento com tão baixos recurso?“, indagou Fiorilo. Inicialmente, o secretário limitou-se a dizer que “o papel da secretaria de Comunicação é dar visibilidade às ações do governo municipal com os recursos disponibilizados”. Porém, acrescentou: “Se houver necessidades eventuais poderemos solicitar suplementação à Secretaria do Planejamento”.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
